BC aprova compra de fatia da XP pelo Itaú

São Paulo – O Banco Central (BC) aprovou a aquisição pelo Itaú Unibanco de uma participação na XP Investimentos com restrições, ao deixar de fora a possibilidade de aquisição do controle da XP e preservando a sua independência. A autorização com restrições acontece mediante a assinatura de Acordo em Controle de Concentração (ACC), por meio do qual certos compromissos foram assumidos pelo Itaú e pela XP perante a autoridade monetária. O BC autorizou a aquisição pelo Itaú de 30,1% do capital votante da XP, que, somadas as ações preferenciais, dão ao banco uma participação de 49% do capital da XP, mediante a injeção de R$ 600 milhões e com a transferência de ações dos atuais acionistas para o banco. O BC, contudo, excluiu a possibilidade de compra de 12,5% do capital total da XP em 2020 e as opções de venda do controle acionário da XP ao Itaú, a partir de 2024, ou de compra do controle (pelo Itaú), a partir de 2034, previstas no negócio inicial. “O acordo viabiliza o investimento na XP, mas preserva sua independência”, disse o Banco Central, em comunicado, na sexta-feira (10). O acordo prevê a possibilidade de aquisição de participação adicional, pelo Itaú, a partir de 2022, de 12,5% do capital total da XP, sujeita à aprovação futura do BC. No entanto, mesmo que seja realizada essa aquisição de participação adicional, o Itaú passaria a deter 40% do capital votante da XP, ainda abaixo do necessário para ter o controle. Segundo o BC, o acordo valerá por 15 anos para as medidas destinadas a preservar a independência da XP e impedir o acesso à base de seus clientes e por oito anos para as demais restrições. Dessa forma, para adquirir o controle da XP, as empresas poderão negociar e apresentar novo pedido, que seria novamente analisado pelo BC, somente após o prazo de vigência de oito anos a partir da assinatura do ACC. Obrigações das partes – O BC também determinou que o Itaú não poderá indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, nem ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados com as operações da XP. O banco não poderá ainda adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento. Por sua vez, a XP não poderá privilegiar o Itaú na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma. A XP não poderá ainda adquirir controle ou participação em plataformas abertas. A empresa também será proibida de estabelecer exclusividade contratual ou sob qualquer outra forma em relação aos agentes de distribuição de investimentos e aos correspondentes bancários que contratar, assim como de realizar discriminação de produtos de terceiros distribuídos por meio de sua plataforma. Duas fontes com conhecimento do assunto também afirmaram que o acordo veta qualquer mudança no controle da XP até 2026. Após essa data, o Itaú tem o direito de preferência caso os acionistas controladores da XP recebam uma oferta de terceiros, disseram as fontes. Em comunicado separado, a XP Investimentos disse que a independência e autonomia da empresa permanecerão inalteradas e que a divulgação e o cumprimento das regras e políticas da plataforma aberta serão mantidos, assim como a política de taxa zero. O acordo entre o Itaú e a XP, anunciado em maio do ano passado, foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mediante condições que buscavam garantir a concorrência no setor financeiro, mas não impediam a tomada de controle pelo Itaú.