FMI apoia novo arcabouço fiscal

Brasília – O Fundo Monetário Internacional (FMI) apoiou o governo nos seus planos de um novo arcabouço fiscal, a política monetária do Banco Central e a ampliação da base tributária em nota divulgada ontem.

Técnicos do organismo internacional se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para uma avaliação periódica dos países-membros.

“Apoiamos fortemente o compromisso das autoridades em melhorar a posição fiscal brasileira. Reforçar o arcabouço fiscal, ampliar a base tributária e enfrentar a rigidez dos gastos apoiariam a sustentabilidade e a credibilidade e, ao mesmo tempo, proporcionariam flexibilidade, inclusive para atender novos gastos prioritários”, disse, em nota, o FMI após o encontro.

O relatório do projeto que altera as regras fiscais brasileiras foi apresentado nesta terça pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto. A sua expectativa é aprovar a urgência do projeto hoje e o texto como um todo na próxima semana.

No texto, o fundo também defende a política monetária do Banco Central, que foi atacado insistentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por manter os juros em 13,75% ao ano.

“A política monetária é consistente com a redução da inflação para a meta, em linha com o regime de metas para a inflação que tem servido bem ao Brasil”, avaliou o FMI.

‘Baixar a inflação é crucial para proteger as famílias vulneráveis, que são as mais prejudicadas pela inflação alta”, afirmou, em nota.

Para o FMI, a inflação diminuiu rapidamente em relação ao pico atingido no ano passado, mas seu núcleo continua alto e as expectativas passaram a subir gradativamente. “A inflação deve convergir para a meta até meados de 2025”.

O organismo criticou, entretanto, a possibilidade de maior participação dos bancos públicos na economia. A situação “deve ser administrada com cuidado para mitigar os riscos para a sustentabilidade fiscal e a transmissão da política monetária”, analisou.

Reforma

Outro ponto destacado pelo FMI foi a reforma tributária. “A aprovação do projeto de reforma tributária das autoridades simplificaria consideravelmente o regime tributário e poderia aumentar o produto potencial”, opinou.

Na sua avaliação, o fundo revisou para cima sua projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para 2023, de 0,9% feita em abril para 1,2%. Em 2024, a nova previsão do FMI é de crescimento de 1,4%, ante estimativa anterior de 1,5%.

Outro ponto destacado pelo FMI foi a “agenda ambiciosa para fomentar uma economia sustentável, inclusiva e verde”.

“Apoiamos os planos das autoridades para reforçar a resiliência climática, interromper o desmatamento ilegal e descarbonizar a economia”, concluiu o fundo. (Lucas Marchesini)