Prorrogação da concessão da BR-040 segue indefinida

A decisão sobre a prorrogação da concessão da BR-040, no trecho que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, deve acontecer até sexta-feira (18), prazo em que o juiz vai definir a situação da rodovia. Esta é a mesma data do fim da concessão da rodovia pela Via 040, empresa da Invepar Rodovias.

Nesta quarta-feira (16), aconteceu a audiência de conciliação, na sede da Justiça Federal em Minas, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O imbróglio, no entanto, seguiu sem acordo.

Participaram do encontro representantes da concessionária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo foi tentar resolver o impasse, fruto da ação civil pública ajuizada pelo MPF que pede que a Via 040 prolongue os serviços essenciais na rodovia (manutenção, conservação, operação e monitoração) até a conclusão do processo de relicitação.

Foi em 2019 que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de relicitação feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro. Só que o processo de relicitação não foi concluído no prazo original de 24 meses. E, dessa forma, foi prorrogado por mais 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2022. Agora, o prazo termina dia 18.

O encerramento das relações contratuais, proposto pela concessionária à ANTT, na avaliação do MPF, constitui ato ilícito que ocasionará lesões ao patrimônio público e aos direitos dos usuários da rodovia, com 936,8 quilômetros de extensão. “Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, argumenta a autora da ação, a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti.

Novo formato de concessão da BR-040

A concessão da BR-040 será dividida em três trechos, num novo formato definido pelo governo federal. Hoje, os mais de 1,1 mil quilômetros da rodovia são divididos em duas concessões com contratos em processo de encerramento, como é o caso do trecho Juiz de Fora e Brasília, da Via 040.

O outro trecho, menor, com 180 quilômetros, que vai do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, tem como concessionária a Concer. A nova divisão pretende tornar os novos editais de concessão mais atraentes.