TCE-MG realiza avaliações de Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração

A equipe de analistas da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aplicou questionários em alguns municípios mineiros para avaliar os Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM).

Os analistas também realizaram visitas às infraestruturas dos órgãos municipais | Crédito: Washington Alves / Reuters

A auditoria, que também envolveu órgãos estaduais ligados ao tema, tem como objetivo verificar se os PAEBMs das barragens situadas nestas cidades se encontram protocolados na Defesa Civil e atualizados. Além disso, também foi verificada a participação da população e da Defesa Civil na elaboração e implementação destes planos.

A expectativa da equipe técnica do tribunal é que, com resultado da auditoria, a população potencialmente afetada tenha fácil acesso ou consulta aos documentos e informações sobre procedimentos de emergência, sendo os mesmos disponibilizados à população de forma clara, objetiva e atualizada.

Outro resultado esperado é que as conclusões possam proporcionar uma maior articulação institucional entre as esferas municipal, estadual e federal da Defesa Civil. Além de uma melhor interlocução entre os principais agentes envolvidos com o PAEBM, em benefício da população.

Os analistas da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MG, com apoio dos agentes da Defesa Civil de Nova Lima e Itabirito, também realizaram visitas às infraestruturas dos órgãos municipais.

A atividade faz parte de uma ação de fiscalização de Auditoria coordenada, do tipo Operacional, desenvolvida em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) por meio da Rede Integrar.

O objetivo é avaliar a execução da Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração quanto ao seu alcance junto à população afetada, resposta a acidentes e minimização de danos e perdas de vida.