Ministro de Minas e Energia assina acordo com a PF mineira e destina R$ 20,3 milhões no combate à mineração ilegal

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou na sexta-feira (3), na sede da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte, o acordo de cooperação técnica (ACT) que viabiliza a execução de R$ 20,3 milhões do Novo Acordo do Rio Doce destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Provenientes da repactuação firmada para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, os recursos serão aplicados em ações de prevenção, fiscalização e repressão aos crimes minerários.

O acordo transforma a parceria entre as instituições em ações concretas para fortalecer a proteção do patrimônio mineral brasileiro, com ampliação do uso de inteligência e tecnologia e reforço da atuação integrada no enfrentamento à mineração ilegal. Segundo o ministro, a iniciativa é um passo importante para transformar os recursos da reparação em ações permanentes de prevenção e fortalecimento das instituições públicas.

Segundo Alexandre Silveira, Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle., “O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro”, ressaltou. Para o ministro, ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, é possível transformar reparação em prevenção, combater a mineração ilegal, proteger as riquezas minerais e garantir mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce.

O superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, explicou que o projeto no Estado foi pensado para curto, médio e longo prazos. “Estamos adquirindo máquinas de alta performance que têm sistemas de georrefenciamento e teremos desde viaturas especiais para esse tipo de terreno até o laboratório de rastreabilidade mineral, que vai permitir que saibamos exatamente de onde um determinado minério foi extraído”, disse o superintendente da PF. Segundo ele, será possível produzir a provas com claridade científica, o que vai mudar o paradigma do combate ao crime ambiental em Minas Gerais e evitar que novas tragédias ocorram. “Se, em algum momento, nós tivemos que investigar os autores das tragédias agora nós buscamos o inverso, evitar que elas ocorram através da produção de uma prova qualificada para que a Polícia Federal possa agir de forma muito enérgica no combate aos crimes ambientais”, assinalou.

Por meio do acordo, os recursos serão utilizados na aquisição de 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência. Os investimentos ampliarão a capacidade operacional da PF para atuar em áreas de difícil acesso, fortalecer o monitoramento geoespacial e aprimorar as investigações relacionadas à mineração ilegal, à usurpação de bens minerais da União, às fraudes em títulos minerários e à lavagem de dinheiro ligada à atividade mineral.

Com a implementação do projeto, a expectativa é ampliar em 30% a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento aos crimes minerários na Bacia do Rio Doce, impactando no aumento das operações, fiscalizações e inquéritos policiais concluídos. Também está prevista a ampliação em 30% da cobertura geoespacial de áreas de risco minerário, por meio do uso de drones e imagens de satélite, além de um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à atividade minerária na região.

O investimento destinado à PF integra um pacote de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce para fortalecer a fiscalização minerária. Desse total, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM) para modernizar as ações de regulação, fiscalização e monitoramento da atividade mineral, enquanto R$ 20,3 milhões serão aplicados no fortalecimento da atuação da Polícia Federal ao longo da Bacia do Rio Doce.