Copasa renova concessões em Contagem e Betim até 2073; entenda o que muda

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) renovou os contratos de concessão para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os novos acordos terão vigência até 2073 e abrangem operações que respondem por cerca de 9,3% da receita da companhia.

Os contratos foram firmados com base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e seguem o modelo regulatório adotado pela empresa em concessões renovadas recentemente. Segundo a Copasa, o objetivo é ampliar a previsibilidade regulatória e financeira, garantir os investimentos necessários à universalização dos serviços e preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

A renovação dos contratos ocorre após a privatização da companhia, concluída em 16 de junho na B3, quando a Equatorial assumiu 30% do capital da empresa e a Perfin, outros 20%. O governo de Minas manteve 5% de participação, mas ainda aguarda decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre um recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG) contra a operação.

Repasses para obras de infraestrutura

Além da prorrogação dos contratos, os acordos preveem repasses de R$ 520 milhões aos dois municípios para obras de infraestrutura voltadas à canalização e ao tratamento de fundos de vale nos próximos dez anos. Do total, R$ 270 milhões serão destinados a Contagem e R$ 250 milhões a Betim.

Conforme previsto nos contratos, os recursos efetivamente transferidos serão incorporados à Base de Remuneração Regulatória (BRR), mediante aprovação do órgão regulador. O mecanismo permitirá o reconhecimento desses investimentos na remuneração da concessionária.

Os novos contratos também introduzem regras voltadas à remuneração dos investimentos e à atualização dos ativos da companhia. Entre os mecanismos previstos estão:

• adoção da metodologia pré-impostos para cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC);
• aplicação do método Rolling Forward para atualização periódica da base regulatória de ativos;
• atualização anual da base incremental, com impactos tarifários e reconhecimento regulatório de ativos vinculados à prestação dos serviços, incluindo investimentos realizados por meio de parcerias;
• compartilhamento gradual dos ganhos de eficiência operacional com os consumidores ao longo dos ciclos tarifários.

Segundo a companhia, a vigência dos contratos até 2073 contribui para uniformizar os prazos das concessões no Sistema Copasa, além de favorecer a sustentabilidade da prestação regionalizada dos serviços e a modicidade tarifária.

Os contratos também estabelecem que Contagem e Betim deverão adotar as medidas necessárias para aderir à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (URAED 1), conforme determina a Lei Estadual nº 25.668/2025, que trata da regionalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.

O Diário do Comércio procurou as prefeituras de Contagem e Betim e aguarda posicionamento.