Justiça suspende licitação bilionária do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio e impede assinatura de contrato

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da licitação da parceria público-privada (PPP) destinada à construção e operação do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), em Belo Horizonte. Em decisão liminar assinada na segunda-feira (28), o juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, proibiu o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) de dar continuidade ao processo licitatório, impedindo a adjudicação do objeto e a assinatura do contrato até nova deliberação judicial.

A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questiona a legalidade do edital da parceria público-privada. Segundo o órgão, o Estado não poderia conceder à iniciativa privada a construção e a operação do complexo hospitalar sem uma lei estadual que regulamente esse tipo de concessão.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há plausibilidade jurídica na ação do Ministério Público. Na decisão, ele afirmou que a ausência de uma lei estadual específica, após a revogação da norma anterior, justifica a concessão da medida cautelar até o julgamento do mérito. Também considerou que o prosseguimento da licitação poderia causar prejuízos de difícil reparação, por causa do valor envolvido e do prazo previsto para o contrato.

Na decisão, o magistrado destaca que o projeto envolve investimentos estimados em R$ 2,4 bilhões ao longo de 30 anos e, por isso, a continuidade da licitação poderia levar à consolidação de uma situação de difícil reversão caso o contrato venha a ser considerado irregular no futuro. Além de suspender o andamento do certame, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, limitada a R$ 1 milhão, com os recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Em nota, o governo de Minas afirmou que o processo foi conduzido de forma regular. “O Governo de Minas confia na legalidade dos trâmites da concessão do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio”, escreveu o órgão. O Estado acrescentou ainda que as demais manifestações sobre o caso serão apresentadas no processo judicial.

O projeto

O Complexo Hospitalar Padre Eustáquio é considerado um dos principais projetos de infraestrutura em saúde pública do Estado. A PPP foi leiloada em setembro de 2025, na B3, em São Paulo, e teve como vencedor o Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil Ltda., Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A. e B2U Participações Ltda.

O grupo apresentou proposta de contraprestação pública de R$ 286 milhões, com desconto de 13,03% em relação ao valor máximo previsto no edital, e assumiria a responsabilidade pela construção, equipagem, manutenção e operação dos serviços não assistenciais do complexo durante os 30 anos da concessão.

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O empreendimento prevê a construção de uma estrutura hospitalar com 532 leitos, sendo 110 de terapia intensiva, 13 salas cirúrgicas, mais de 60 consultórios e a instalação do novo Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen-MG). A unidade concentrará serviços atualmente prestados pelos Hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, Infantil João Paulo II e pela Maternidade Odete Valadares, com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O investimento estimado para implantação e operação do complexo é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 350 milhões são provenientes do acordo de reparação firmado após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. A disputa pela concessão contou com a participação da Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos e da Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. A Opy chegou a reduzir sua proposta durante a etapa de lances, mas foi superada pela oferta do Consórcio Saúde Hope.