Veto presidencial barra projeto para transformar Cefet-MG em universidade

A Presidência da República vetou integralmente um projeto que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) nas universidades tecnológicas federais de Minas Gerais (UTFMG) e do Rio de Janeiro (UTFRJ).

O veto total ao Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31) e será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pelo Senado em julho.

Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o governo, a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.

• Leia também: Coelho Diniz inaugura primeira unidade em Nanuque e amplia atuação no interior de Minas

Os dispositivos vetados serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou rejeitar o veto. A rejeição exige o voto da maioria absoluta de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.

Entenda a mudança

Com a transformação em universidade, a UTFMG passaria a ter organização própria, preservando o patrimônio, as instalações, os cursos e os recursos atualmente vinculados ao Cefet-MG. O financiamento continuará sendo composto por dotações orçamentárias da União, além de receitas provenientes da prestação de serviços, convênios, contratos, doações e outras fontes previstas em lei.

A nova instituição manterá a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e educação profissional técnica de nível médio, além de programas de formação continuada e de capacitação de professores para a educação profissional e tecnológica. O projeto também estabelece a ampliação das atividades de pesquisa aplicada, inovação tecnológica e extensão universitária, fortalecendo a interação com o setor produtivo e a sociedade.

Em entrevista ao Diário do Comércio no último dia 9, a diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, afirmou que a mudança representa o reconhecimento de um processo de desenvolvimento institucional iniciado há décadas, e não uma ruptura na atuação da instituição. “É um reconhecimento e um melhor enquadramento da instituição. Nós já temos uma atuação universitária, com cursos técnicos, graduação, pós-graduação, pesquisa aplicada e inovação tecnológica”, disse.

• Leia também: UFMG quer cinco imóveis incluídos no Propag para ampliar ensino, saúde e inclusão; veja lista

Procurado pela reportagem do Diário do Comércio para se manifestar sobre o veto do Poder Executivo, o deputado federal Patrus Ananias não se pronunciou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Com informações da Agência Senado.