Sem manifestação da PBH, Câmara promulga Dia Municipal do Conservadorismo

A legislação que institui datas comemorativas em Belo Horizonte acaba de crescer. Desde segunda-feira (3), passou a vigorar o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família, a ser celebrado em 22 de março. A lei foi promulgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O Projeto de Lei (PL) 819/26 é de autoria do vereador Cleiton Xavier (União Brasil). Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a criação da data busca “reconhecer a relevância de valores que historicamente contribuíram para a formação social, cultural e institucional da sociedade”.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a iniciativa “não se limita à exaltação de uma corrente de pensamento, mas visa garantir espaço para o debate democrático, plural e respeitoso acerca de princípios que envolvem a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais”.

O texto acrescenta que a proposta “reforça o pluralismo de ideias, fundamento essencial do Estado Democrático de Direito”.

Ainda na justificativa, Xavier afirma que a proposta não impõe obrigações ao Poder Executivo além da inclusão da data no calendário oficial.

“Dessa forma, a criação da referida data representa instrumento legítimo de incentivo à reflexão cívica, ao diálogo institucional e à participação social, contribuindo para o fortalecimento dos valores que permeiam a convivência em sociedade”, diz o texto.

A tramitação do projeto começou em maio de 2026. No mês seguinte, a Comissão de Legislação e Justiça da Casa emitiu parecer favorável. Sem receber emendas, o texto foi encaminhado ao prefeito para sanção ou veto em 8 de julho. Como não houve manifestação dentro do prazo legal, a proposta foi promulgada pela própria Câmara Municipal, conforme prevê a legislação.

O Diário do Comércio procurou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para comentar a ausência de manifestação sobre o projeto e aguarda posicionamento.

Quem é Cleiton Xavier

De acordo com o site da CMBH, Cleiton Xavier é investigador da Polícia Civil e foi reeleito com 7.382 votos para o mandato de 2025 a 2028. O portal informa ainda que o parlamentar se destacou, no primeiro mandato, por idealizar a 1ª Feira Integrativa Autismo e Arte de BH.

Segundo a biografia publicada no portal da Câmara, Xavier também desenvolveu ações voltadas à inclusão de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, ao combate ao abuso sexual infantil, ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à valorização da Guarda Municipal.