Amig Brasil cobra compromissos de candidatos com futuro da mineração em Minas

O Diário do Comércio recebeu o prefeito de Itabira e presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), Marco Antônio Lage, para conversar sobre a iniciativa da instituição de organizar uma sabatina com os candidatos ao governo de Minas e ao Senado Federal. Com o tema “Mineração em Debate 2026 – os compromissos de quem quer governar Minas e representar o Estado no Senado”, a Amig Brasil vai promover, no próximo dia 19, um debate sobre temas estratégicos e relevantes para os municípios mineradores.

Durante a entrevista, Marco Antônio Lage falou sobre a necessidade de se conscientizar os eleitores sobre quais são as propostas de cada candidato para enfrentar os desafios e problemas que os municípios mineradores vivem. Entre as pautas que serão tratadas com os candidatos ao governo de Minas e ao Senado, o presidente da Amig Brasil listou mineração sustentável, transição energética, minerais críticos, terras-raras, reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), revisão do Código de Mineração Brasileiro, reavaliação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Para Marco Antônio Lage, os municípios têm muito mais ônus do que bônus com a atividade mineradora. Ele citou o passivo ambiental e hídrico, os problemas econômicos e sociais e a dificuldade para se planejar um futuro pós-mineração. “Por isso é fundamental que essa reparação aos municípios mineradores, a tributação mais justa, com um modelo de sustentabilidade ambiental, seja aplicada principalmente numa visão de longo prazo, porque nós estamos falando de um recurso não renovável. Normalmente esses territórios vivem um boom econômico e depois o esvaziamento e empobrecimento repentino. É uma realidade muito difícil, complexa”, afirmou.

Nesse sentido, o presidente da Amig Brasil defende que é preciso tratar isso com leis que também são importantes para as empresas mineradoras para elas trabalharem com previsibilidade e segurança jurídica, para que elas desenvolvam um projeto de sustentabilidade junto com a sociedade civil organizada, junto com poder público. “Os prefeitos passam, os mandatos passam, e por isso é preciso criar projetos com planejamento estratégico de longo prazo, como Itabira, que é a minha cidade, está fazendo agora junto com a Vale”, assinala. Segundo Marco Antônio Lage, o Brasil precisa ter uma mineração que se aproxime mais dos modelos da Austrália e do Canadá e menos dos modelos da África, que são mais exploratórios e deixam menor legado para a população.

Quais os objetivos da Amig Brasil ao promover essa sabatina?

O objetivo é falar de mineração, esse tema é tão importante, sobretudo para Minas Gerais, e importante para o Brasil. Essa é a oportunidade de debater a mineração em Minas Gerais com os candidatos ao governo do Estado e com os candidatos ao Senado. A Amig Brasil, que agora é uma entidade representativa em todo o Brasil, nasceu aqui em Minas Gerais há mais de 35 anos. e hoje tem uma representatividade nacional. Essas sabatinas são a contribuição que nós vamos dar à população nesse momento eleitoral ao debater mineração e o futuro dela no País, esse setor industrial econômico tão importante, principalmente para Minas Gerais.

Quais são as pautas prioritárias dos municípios mineradores que vão ser apresentadas pela Amig na sabatina?

São pautas fundamentais para gente construir no Brasil uma mineração mais sustentável, mais ética e principalmente que deixe um legado para os territórios, para as cidades mineradoras, que é o nosso principal foco, mas também para os estados e para o Brasil.

Entre as pautas a serem debatidas, a gente tem a reestruturação da Agência Nacional de Mineração. Esse é um assunto de interesse extremo para Minas Gerais, porque que são pautas políticas e estratégicas de âmbito nacional, mas que têm que partir de um interesse dos estados. Então, a reestruturação da Agência Nacional de Mineração é muito importante porque a agência está completamente desestruturada hoje.

As agências reguladoras do setor elétrico, Aneel, da aviação, a Anac, da saúde, a Anvisa, funcionam bem no País. Mas a agência que fiscaliza e regula a mineração, vai muito mal. Já nasceu mal em 2017, quando era o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Depois foi criada a Agência Nacional de Mineração (ANM) que não funcionou. Então, uma das pautas é a estruturação da Agência Nacional de Mineração e uma série de fatores como a fiscalização. Se tivéssemos fiscais, se tivéssemos uma agência estruturada, talvez os desastres de Mariana e de Brumadinho não tivessem acontecido. Temos também a preocupação com o altíssimo nível de sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que impacta muito as finanças dos municípios e dos governos estaduais, bem como o combate à mineração ilegal que cresce vertiginosamente no nosso País. Então, ter uma agência estruturada é fundamental para o Brasil e para o Estado. Essa é uma pauta muito importante.

Outra pauta é a revisão do Código de Mineração Brasileiro que é de 1967, muito antigo. Entre os pontos mais importantes de uma revisão do código está a outorga das jazidas. Hoje, uma empresa tem a outorga de um subsolo para explorar qualquer tipo de mineral e não tem prazo para início da exploração. Então, quem adquire a outorga pode sentar em cima daquela jazida e ficar eternamente, por séculos e passar de pai para filho, num processo sem data para começar e sem data para terminar. É preciso de uma revisão e a criação de um prazo para explorar porque a gente está falando da economia brasileira e de desenvolvimento.

E temos que debater também a necessidade de revisão da Cfem, que hoje é 3,5% do faturamento das empresas. Estudos científicos bem detalhados comparam com outros países, olham para a competitividade das mineradoras e, ao abordarem todos esses aspectos, indicam que a Cfem deve ser acima de 9%, que é o percentual que se aproxima um pouco dos royalties do petróleo, por exemplo.

São pontos fundamentais que dependem muito de Brasília, dependem de legislação, do Congresso Nacional, de vontade política, mas que significam a organização do setor mineral brasileiro.

Então, se vamos passar para o novo ciclo mineral brasileiro com as terras-raras, é fundamental que esses acertos sejam feitos para que o Brasil possa se reorganizar e ter protagonismo nessa corrida internacional, inclusive, sobre terras-raras, minerais críticos, que significa ter soberania nacional.

Quais são as pautas prioritárias dos municípios mineradoras que serão apresentadas aos candidatos?

A Amig Brasil é uma entidade mais técnica e política no sentido de discutir a política mineral brasileira, não de política partidária, embora defendemos o municipalismo. A gente defende mais autonomia e poder para os municípios porque é onde as pessoas vivem, onde os problemas acontecem. E os municípios mineradores, particularmente eles, sofrem mais porque, embora você tenha uma economia forte durante o período de exploração mineral, o custo de vida é mais alto e o território enfrenta problemas ambientais que são, muitas vezes, indeléveis, são passivos que nunca se acabam, nunca se recuperam. Além disso, tem problemas econômicos e sociais. Então, o ônus da mineração num território hoje é maior do que o bônus.

Por isso é fundamental que essa reparação aos municípios mineradores, que essa tributação mais justa, com um modelo de sustentabilidade ambiental, seja aplicada principalmente numa visão de longo prazo, porque nós estamos falando de um recurso não renovável. Normalmente esses territórios vivem um boom econômico e depois o esvaziamento e empobrecimento repentino. É uma realidade muito difícil, complexa e é preciso tratar isso com regras, com leis que também são importantes para as empresas mineradoras para elas trabalharem previsibilidade, regras, segurança jurídica, para que elas desenvolvam um projeto de sustentabilidade junto com a sociedade civil organizada, junto com poder público. Os prefeitos passam, os mandatos passam, e por isso é preciso criar projetos com planejamento estratégico de longo prazo, como Itabira, que é a minha cidade, está fazendo agora junto com a Vale. São modelos que a gente precisa aprender mais, a gente diz muito isso na Amig, que a gente precisa aprender mais e se aproximar mais dos modelos da Austrália e do Canadá e menos dos modelos da África, que são mais exploratórios e deixam menor legado para a população.

A gente quer contribuir para que o Brasil, sobretudo agora com o desenvolvimento de terras-raras, tenha um pouco mais de autonomia e, sobretudo, para que o País possa beneficiar mais a nossa matéria-prima porque a Lei Kandir desonerou de impostos os produtos não processados.

Os municípios estão mobilizados para que possam se beneficiar da exploração de minerais críticos e terras-raras?

Sempre se fala em agregar mais valor ao produto brasileiro, em parar de exportar nossas montanhas e bananas, e depois importar produtos acabados. E isso é muito importante para a autonomia do Brasil. A China, por exemplo, preserva suas reservas e compra a nossa matéria bruta, beneficia e manda de vende para o Brasil e para o resto do mundo e é por isso que ela está se tornando cada vez mais uma potência. O Brasil é uma potência geológica. Nós nem conhecemos o nosso subsolo todo. O Brasil conhece 38% dos seus subsolos. A gente acredita até que as grandes multinacionais que operam na mineração conhecem o subsolo brasileiro mais do que o próprio Estado. E ainda assim nós já sabemos que somos a segunda maior potência mineral do planeta, somos um País que detém a segunda maior reserva mineral depois da China. Essa é uma perspectiva que a gente precisa trabalhar do ponto de vista de soberania nacional, de desenvolvimento econômico, sobretudo nesse momento de discussão sobre as terras-raras. Os minerais críticos tão importantes para essa transição energética global, que é uma disputa de poder econômico e poder político entre Estados Unidos, China, Rússia. O Brasil tem que ser protagonista desse processo.

O Brasil é uma nação de um povo maravilhoso, de oportunidades maravilhosas, mas que tem que preservar a sua riqueza mineral e, sobretudo, transformá-la em maior riqueza, maior valor agregado e em conhecimento. Também é preciso aproveitar essa grande população, esse número de jovens muitas vezes sem perspectiva no nosso País. É preciso transformar as nossas universidades técnicas, os nossos institutos técnicos em grande aprendizado, em pesquisa, em desenvolvimento, em conhecimento. A gente precisa trazer o conhecimento para o Brasil também. Então, a gente vê oportunidade de todos os aspectos, oportunidade econômica, oportunidade do saber, de desenvolvimento humano também desde que essa mineração no Brasil seja mais justa, seja mais ética, distribua mais seus recursos, as riquezas fiquem um pouco para reverter em educação, em saúde, em qualidade de vida para nossa população.

O que fazer para evitar que esses insumos sejam apenas exportados sem nenhuma geração de valor agregado dentro das cidades em que são extraídos?

Em Itabira, quais iniciativas estão em andamento pensando no futuro pós-mineração?

Itabira é um emblema disso tudo, porque a mineração em larga escala no Brasil começou em Itabira. A Vale foi criada em 1942 com o nome de Companhia Vale do Rio Doce, pelo então presidente Getúlio Vargas. Era um acordo do Brasil com os aliados na Segunda Guerra. Então, era a contribuição que o Brasil daria muito mais que homens para o exército nacional, era o minério de ferro para a indústria bélica que precisava de aumentar sua produção naquele momento. E aí criou-se a Vale, que foi para Itabira, onde já tinha o princípio da mineração em menor escala com a norte-americana Itabira Iron, extraindo minério em pequena escala, mas com uma grande reserva já conhecida, o Pico do Cauê, tão citado em verso e prosa pelo nosso conterrâneo, o poeta Carlos Drummond de Andrade. Foi aí que começou a exploração minerária em larga escala. Então, Itabira foi o berço da mineração e, 84 anos depois, a Vale anuncia a exaustão mineral de Itabira, que era para 2031, depois passou para 2041 e agora prorrogou o prazo para 2053, mas numa menor escala de produção. Isso é um grande alerta. Itabira é um grande exemplo do que é a mineração, do que representa o modelo da mineração no Brasil e da falta de perspectiva pós-mineração.

É preciso um plano de diversificação econômica, de sustentabilidade territorial que está sendo construído hoje junto com a Vale, que desenvolveu o programa chamado Itabira Sustentável, que estudou eixos estratégicos de desenvolvimento e não é não é só na economia, é no ambiental e no social, é um programa bem transversal, com mais de 60 projetos, que envolve a sociedade civil organizada nas escolhas, na priorização desses projetos para que, até o final da mineração, agora marcado para 2053, com o fechamento das minas, Itabira possa sobreviver, possa se reinventar, desenvolver uma nova matriz econômica para que a gente possa realmente dizer que a mineração vale a pena.

Itabira exportou mais de 2 bilhões e meio de toneladas de minério de ferro em sua história e contribuiu com a industrialização de Minas, de São Paulo, do Brasil, da Alemanha, do mundo. E o município tem um legado onde as gerações que trabalharam, que trabalham e as gerações futuras vão ter oportunidades advindas das riquezas da mineração naquele território. É esse o desenho que a gente imagina.

Itabira caminha para ser esse case de sucesso para demonstrar que é possível minerar e sobreviver ao fim da mineração. Penso que para isso é preciso um tripé: a consciência e a participação efetiva da empresa mineradora, vontade política dos governos e precisa de gestão municipal, planejamento estratégico, com ajuda de consultorias, muitas vezes como é o caso de Itabira, com a ajuda da empresa também que tem uma expertise em planejamento estratégico, para que a gente consolide esse projeto que a gente chama de uma mineração sustentável, uma mineração mais justa.

E é esse o grande debate que a gente precisa fazer sobretudo em Minas Gerais com candidatos a governador e a senador, porque é uma grande responsabilidade. E a gente não pode governar Minas Gerais ou legislar sendo mineiro em Brasília sem pensar na indústria da mineração sustentável, sem pensar nos territórios.

Como a Amig tem trabalhado junto aos municípios mineradores para minimizar os impactos da mineração para o meio ambiente e para as cidades e seus moradores?

Hoje, a Amig Brasil tem trabalhado na mobilização dos prefeitos sobre essas pautas. Os prefeitos dos municípios mineradores e dos municípios vizinhos que são impactados, seja do ponto de vista da mão de obra, da logística, da poluição, ou seja, do impacto da mineração que alcança um raio muito além do território minerado, precisam ser conscientizados e mobilizados sobre a necessidade dessas mudanças no país, dessa evolução que a mineração precisa alcançar no nosso País.

A gente realiza o congresso anual todos os anos e agora estamos envolvendo outros estados porque a Amig tem âmbito nacional e a vice-presidente da associação é a prefeita de Canaã dos Carajás, uma das principais fronteiras minerais do País hoje, que é o Pará, o segundo maior produtor de minério já encostando em Minas Gerais. Então, essa é uma pauta nacional, mas com atuação política de prefeitos, governadores, deputados e senadores que está mobilizando os estados mais importantes. Os prefeitos estão se conscientizando que eles não podem contar mais só com pequenos favores, com o relacionamento com as mineradoras apenas durante os seus mandatos.

É necessário que haja planejamento estratégico para que a sociedade veja as suas riquezas saírem, mas que veja também o resultado disso nas suas famílias, na educação, na saúde, na estrutura urbana, nos investimentos para uma cidade boa para se viver e que projete um futuro de economia diversificada, que use o recurso da mineração de hoje para diversificar a economia, para construir legados econômicos, sociais, ambientais para o futuro.

Os municípios mineradores respondem por uma parcela significativa da riqueza de Minas Gerais – entre 7% e 9% do PIB estadual e cerca de 4% do PIB nacional. Mas muitos desses municípios continuam enfrentando grandes desafios, como dificuldades fiscais, problemas de infraestrutura e grande dependência econômica da mineração. Como a Amig tem tratado esses desafios junto aos municípios mineradores?

É por isso que a gente precisa mostrar para o cidadão, para o eleitor, o perfil dos nossos candidatos, o que que eles pensam disso tudo. Em períodos eleitorais, os candidatos se posicionam muito a favor das pessoas, a favor do cidadão, das comunidades, dos territórios e o tempo passa e efetivamente nada muda, nada acontece.

Agora, com o advento das terras-raras, todo esse movimento que acontece no País, em Minas Gerais e uma nova fronteira mineral acontece no Sul de Minas, em Poços de Caldas, por exemplo, todo aquele território está muito apreensivo. E com razão. O que vai acontecer? Como isso vai se dar? Quais são as novas regras? Quais são as regras atuais?

Por isso esse debate é fundamental e esse compromisso que a gente quer que os candidatos assumam é muito republicano, é apartidário, absolutamente apartidário, e é em defesa do território de Minas Gerais. Talvez Minas Gerais não tivesse essa dívida tão astronômica de R$ 200 bilhões se não fosse, por exemplo, uma Lei Kandir que desonerou de imposto o produto exportado, talvez Minas Gerais recebesse adequadamente o valor do que sai de suas riquezas e das cidades onde as pessoas vivem, onde os problemas acontecem. Porque hoje, o que a gente constata através dos estudos, não é só verborragia política não, são estudos técnicos, principalmente dos parceiros da academia, da UFMG, demonstram que não vale a pena ser um território minerador por conta do impacto ambiental que interfere muito na questão hídrica, na questão social porque é mais caro viver na cidade mineradora. Os estudos da Amig dão conta de que cidades mineradoras, comparadas com cidades do mesmo porte econômico não mineradoras, às vezes o custo de vida chega a ser até 30% mais alto. O custo da saúde pública é muito mais alto também. A mineração gera bons empregos, paga os salários em dia, paga a Cfem, que é uma compensação financeira e não imposto, inclusive é dinheiro carimbado para utilização em funções determinadas e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A conclusão que se chega no modelo atual é que não vale a pena ser um território minerador. Tem mais ônus do que bônus. A gente precisa mudar essa realidade.

Os prefeitos estão conscientes disso e a gente quer conscientizar cada vez mais governadores, deputados e senadores, Congresso Nacional para que a gente possa formular leis que atendam a essa realidade social do Brasil, atendam a um preceito de soberania nacional e que deem essa previsibilidade e segurança jurídica também para as empresas com unidades em outros países muito mais avançados que o Brasil nesses aspectos. Você tem empresa que atua no Brasil e atua em outros países que têm legislações diferentes, que têm um modelo mais sustentável e que convivem muito bem com essas empresas.

Para assistir às entrevistas do Diário do Comércio com os então pré-candidatos ao governo de Minas, acesse o canal do Diário do Comércio no YouTube.