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Direto da Redação

Manifestação do CAU/MG frente aos desastres no período de chuvas

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG assiste consternado às tragédias em Minas Gerais e Estados vizinhos. Neste momento, manifesta-se e se solidariza com os municípios e famílias atingidas. Ao procurar caminhos para ajudar, põe sua estrutura e canais de comunicação à disposição para divulgação e solicitação de ajuda.

Porém, eventos desta natureza alertam para a necessidade de se avaliar criticamente as consequências da falta de planejamento urbano e territorial, bem como da ausência de arquitetos(as) e urbanistas nas equipes que buscam soluções para tais ocorrências, dada sua previsibilidade. Isto se afirma porque grandes volumes de chuva são, hoje em dia, de certa forma esperados, dados os índices conhecidos como consequência das mudanças climáticas. Soma-se a estas mudanças a exploração desenfreada dos nossos recursos naturais, o desmatamento urbano e rural a qualquer custo, as inundações artificiais em busca de energia e o recorte de nossas serras.

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Ninguém pode negar que estes fatos se espalham por todo o estado e como consequência, além do aquecimento e desconforto climático, trazem o empobrecimento do espaço urbano, a periculosidade geológica, os transbordamentos de lama e a contaminação ambiental, causando tragédias. A condução da economia e as políticas públicas não podem continuar desassociadas dos impactos ambientais e sociais que causam.

Nossas cidades são consequências da pressão social e ausência de um Estado que garantisse uma exploração mais responsável de seus recursos e o retorno dos consequentes ganhos resultantes a todos os cidadãos. Se para alguma intervenção ao meio existir risco ambiental, social ou cultural, não deveriam ser tomadas determinadas decisões, pois a vida não tem preço.

Torna-se necessário, pois, deter o modo de conduzir a coisa pública, do interesse de toda a sociedade. Quando se afasta da crítica e dos processos técnico e científico, visando apenas ganhos econômicos, canalizados para poucos e embasados em discurso reducionista de geração de empregos e progresso material, nega-se o direito a cidades saudáveis e seguras para todas e todos, sem diferença.

Assim compreendendo o cenário maior dos acontecimentos em curso, o CAU/MG lamenta as omissões e decisões que geraram este estado de calamidade, reafirma a disposição da autarquia e de seus profissionais registrados de participarem da superação deste quadro, tanto preventivamente, isto é, antes que aconteçam, quanto, emergencialmente, na busca de respostas para os fatos postos. Arquitetos(as) e Urbanistas tem a qualificação para atuar diretamente junto às políticas públicas e no desenvolvimento de um planejamento urbano social, técnica e economicamente responsável, pautado em instrumentos disponíveis, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

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Necessitamos “adotar o modelo de cidade ambiental e socialmente sustentável”, como bem apresentado pelo CAU/BR em sua Carta Aberta aos Candidatos a Prefeitos e Vereadores, publicada em 2016 e tão atual, onde o Conselho manifestou “suas preocupações sobre o insustentável modelo de crescimento que colapsou as cidades brasileiras”.

É preciso encarar e tratar os riscos vividos pelo cotidiano de grande parte da população de Minas Gerais que vive em condições precárias; é preciso tratar os riscos ambientais que ameaçam nossa segurança, nossa saúde e nossa vida; é preciso respeitar nosso passado, qualificar nosso presente e assegurar um futuro a todas e todos, aos nossos filhos e filhas.

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