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Para Aguinaldo Diniz Filho, pandemia prejudica debate | CRÉDITO:ALISSON J. SILVA

A discussão de uma reforma tributária no Brasil em meio à pandemia do Covid-19, a necessidade de uma maior clareza em relação às propostas atuais e críticas a alguns pontos do texto, que está em discussão no Congresso. Essas foram algumas questões que permearam a live realizada ontem pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas).

O presidente da entidade, Aguinaldo Diniz Filho, abriu os debates destacando que a reforma tributária é, sim, importante para o País. Para ele, deve-se caminhar para algo que simplifique, traga transparência e cidadania contributiva e que seja, no mínimo, neutro.

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No entanto, ele lembrou o momento de pandemia vivido atualmente e frisou que a reforma poderia ser discutida em outro período. “Apesar de acreditar que é necessária, não vejo que o momento seja de discutir a reforma tributária. Estamos passando por uma pandemia”, disse ele, lembrando da morte de pessoas, de empresas e de empregos. Para o presidente da ACMinas, já que se esperou tanto tempo por mudanças na área, o Brasil poderia aguardar um pouco mais.

Professora titular de direito financeiro e tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi também avaliou que o ambiente, agora, não é bom para a reforma.

Além disso, de acordo com a especialista, por mais simplificadora que seja a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, ela será introduzida aos poucos em um ambiente difícil e irá gerar diversos conflitos.

“Se os empresários estão pensando que vão apoiar uma reforma simplificadora porque vão gastar menos dinheiro com contador e advogados, estão enganados”, disse Misabel Derzi, lembrando que os escritórios nunca ganharam tanto após a vigência da Constituição de 1988.

A professora ressaltou também um ponto da reforma que trata sobre a redução de incentivos fiscais. Para ela, há uma radicalização nesse sentido. Misabel citou, inclusive, que países como a França concedem regimes especiais para determinados segmentos.

Nesse cenário, Aguinaldo Diniz Filho ressaltou que é relevante achar um caminho para melhorar a competitividade das empresas, pois, caso contrário, o Brasil as perderá para outros países.

Clareza – Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel pontuou que é necessário ter uma agenda clara para a tomada de decisões republicanas e defendeu a importância de estudos e de colocar os números na mesa.

Além disso, mais um dos pontos abordados por Maciel diz respeito à questão das alíquotas e como o segmento de serviços poderá ser afetado com isso. “Vamos reduzir o imposto da geladeira e aumentar o da escola? Vamos reduzir o do carro de luxo para aumentar o da consulta? Foi isso o que eu ouvi?”, questionou ele.

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