Aprovação do Orçamento gera reações negativas

Brasília – Em ato contra cortes orçamentários na Receita Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) informou ontem que pelo menos 324 auditores entregaram seus cargos de chefia e funções comissionadas em diversas áreas do órgão.

De acordo com a entidade, o número final de postos vagos ainda não foi consolidado e pode chegar a 500 em todo o País. As ocorrências incluem cargos em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Na terça-feira (21), o Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustar salários de policiais. Segundo o Sindifisco, a liberação desses recursos foi possível por meio de cortes nas verbas da Receita Federal em 2022.

Além disso, o sindicato afirma que foi descumprido acordo para regulamentação do pagamento de bônus aos servidores do órgão.

Válido desde 2017, o bônus pago aos auditores da Receita tem valor fixo e não é atrelado a avaliações de desempenho. A categoria reivindica uma regulamentação da regra para que os pagamentos sejam variáveis e atrelados a metas.

ACMinas – A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) também reagiu à aprovação do Orçamento, que também prevê cerca de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral. Em nota, a entidade expressa preocupação com a aprovação pelo Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para o ano de 2022, nos termos em que foram postos.

“Um País em crise sanitária e com economia em extrema dificuldade, ainda fragilizada, não pode aceitar com passividade a destinação de bilhões de reais o Fundo Eleitoral e as Emendas de Relator, enquanto na iniciativa privada perduram os rigores causados pela pandemia”, afirma.

A ACMinas destaca que nesses tempos difíceis empresas e cidadãos foram compelidos a continuar contribuindo para mitigar profundos danos, seja reduzindo despesas, consumo, salários e benefícios, seja eliminando postos de trabalho e, ao mesmo tempo, convivendo com incertezas.

“O setor privado se debate buscando rumos para sobreviver, tece soluções, inova, promove mútuas colaborações. Inspira e transpira. Nos Três Poderes, que têm por função e mandato o dever guiar, orientar e conduzir, os exemplos são desalentadores: corrupção, desorganização, desentendimentos e desinformações”.

Segundo a entidade, o Brasil está diante de inédita, injusta e compulsória transferência de renda para os que já têm proteções legais contra o desemprego, as reduções salariais e os benefícios. “Derrama contemporânea que ultrapassa limites e traz a todos o ameaçador fantasma da vilania do período barroco da nossa História”.

“É tempo de cautela e de sacrifícios, mas também de acerto de contas com a ousadia e a temperança”, afirma.