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Contratos de transporte coletivo serão revistos em BH

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Objetivo final de medida é garantir mais conforto aos usuários de Belo Horizonte e reduzir o tempo dos deslocamentos | Crédito: CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

O prefeito Alexandre Kalil (PSD), por meio do Decreto nº 17.678, publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM), criou o Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte.

Segundo o vereador Gabriel Azevedo (sem partido),  um dos participantes da nova comissão, a primeira reunião do grupo irá acontecer na próxima terça-feira, dia 10 de agosto, às 16h, no Centro de Operações da Prefeitura.

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A criação da comissão segundo o vereador Gabriel Azevedo, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na  Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), atendeu a um pedido dele feito ao prefeito Kalil no mês passado.

“Olha, abrir o DOM hoje (ontem) e ver que  um decreto instituiu o comitê de repactuação  do contrato dos ônibus e da tarifa do transporte público é motivo de profunda satisfação para mim. Desde o início dessa Legislatura eu disse que ia trabalhar para criar uma comissão especial com este objetivo”, afirmou.

O decreto publicado no DOM tem como objetivo reformular os contratos vigentes de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte para garantir mais conforto aos usuários e reduzir o tempo dos deslocamentos. 

Outra meta dessa comissão, ainda conforme este decreto, será  incentivar o uso do transporte coletivo  por meio da redução dos custos operacionais e da possibilidade de instituição de subsídios para promover o barateamento das tarifas.

O grupo, ainda conforme o decreto, não deve permitir que as empresas de ônibus possam interromper a oferta de seus serviços em função das alterações contratuais que deverão ser implementadas pelo comitê. 

Para Azevedo,  é preciso que o grupo mude totalmente a lógica que regulamenta a gestão do transporte coletivo em Belo Horizonte. “O tráfego de ônibus como está hoje não tem condições de continuar”, afirmou.

O vereador informou que o projeto enviado pelo Executivo, que prevê a criação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano  que irá substituir a BHTrans, já foi aprovado em duas comissões, faltando apenas uma  para ir ao plenário.

Coordenação

O Decreto nº 17.678 também definiu alguns nomes que devem participar do comitê, que será coordenado pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão. Formada por lideranças do Executivo, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal, do Setra e da sociedade civil, a  comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos. 

Além de Valadão, deverão participar pelo Executivo municipal o chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, e o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Diogo Prosdocimi, além de um representante da Procuradoria-Geral do Município, que ainda deve ser indicado pelo procurador-geral de BH Castellar Modesto Guimarães Filho.

As assessorias de imprensa da PBH e da BHTrans não informaram quem deverá participar representando a sociedade civil no comitê. A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra),  por sua vez, disse ontem que a instituição  ainda não tinha selecionado quem deverá participar do grupo.

A presidente da Câmara de Belo Horizonte, Nely Aquino (PODE), já enviou ao secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, documento indicando os três vereadores que deverão integrar a comissão. 

Além de Gabriel Azevedo (sem partido), também foram indicados a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) e o vereador Reinaldo Gomes (MDB), conhecido como “Preto do Sacolão”. 

Aplicativo

O vereador Gabriel Azevedo defende que a comissão proponha a criação de um aplicativo que facilite ao cidadão pagar a tarifa e ampliar o controle municipal sobre a qualidade do serviço de transporte coletivo oferecido à população.

“Este aplicativo deve registrar o início e o final do trajeto percorrido pelo coletivo para que tenhamos dados, em tempo real, da localização do veículo e de quantas pessoas estão dentro dele”, afirmou. 

Ainda conforme Azevedo, a ideia é que, além de registrar os atrasos dos ônibus, o novo dispositivo também possa permitir aos usuários fazer reclamações em tempo real.  “Assim, vamos ter um painel mais definido da situação vivenciada pelos passageiros”, afirmou.

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