Edital de concessão do Aeroporto da Pampulha tem consulta aberta

O governo de Minas Gerais abriu consulta pública do edital de concessão do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O prazo para as contribuições vai até dia 23 de março e a previsão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) é iniciar a licitação em maio.

O valor estimado do contrato de concessão é de R$ 1,053 bilhão para um período de 30 anos, para exploração, principalmente, de atividades voltadas para a aviação executiva. O critério de escolha será o de maior oferta, sendo que o valor mínimo da outorga é de R$ 15 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a concessão à iniciativa privada permitirá que o aeroporto se torne o maior terminal dedicado à aviação executiva no Brasil. Segundo ele, o ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiará diretamente os usuários do aeroporto e tem potencial para atrair novos negócios na região.

“O projeto é importante porque vai gerar um ambiente de negócios muito efervescente na Capital, uma vez que fomentará o segmento de aviação executiva e também porque há previsão de investimentos imobiliários associados. Além disso, haverá sinergia com o processo de transformação do Ginásio do Mineirinho, o que permitirá colocar Belo Horizonte na rota de grandes eventos e shows do País”, ressaltou.

Conforme o secretário, após o período da consulta pública, será realizada audiência pública para apresentação e esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da sociedade e dos interessados. E, após a análise de todas as contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o edital e será feita a publicação do edital. “Em cerca de 75 dias, já deveremos ter o edital na praça”, comentou.

Sobre uma possível concorrência com o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Marcato lembrou que a orientação do Ministério da Infraestrutura é que seja um terminal com operações voltadas para a aviação executiva, o que não impedirá o concessionário de vir a negociar qualquer alteração.

Segundo ele, caso a mudança seja tecnicamente favorável à população, não haveria qualquer objeção por parte do Estado. “Mas inicialmente não há qualquer nível de concorrência com o Aeroporto Internacional”, afirmou.

Em 2017, o governo federal chegou a autorizar a retomada de voos comerciais no terminal, medida que foi comemorada, à época, pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), mas altamente contestada e criticada pela concessionária que administra o principal aeroporto de Minas Gerais, a BH Airport, que recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU). Meses depois, o governo suspendeu a decisão.

Por fim, vale dizer que o processo de transferência da gestão do terminal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o governo do Estado, em vistas à concessão à iniciativa privada, foi adiado no fim do ano passado, quando deveria ocorrer. O novo prazo está previsto para o término do primeiro semestre deste exercício – quando deverá ter início o certame.