Caravana vai explicar novo acordo do Rio Doce para atingidos em Minas Gerais

O governo Federal lançou, nesta segunda-feira (22), em Belo Horizonte, a Caravana Interministerial para os municípios inseridos no novo acordo do Rio Doce. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, esteve na capital mineira para apresentar o projeto, que vai passar por 18 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Com o objetivo de informar e esclarecer dúvidas da população local sobre os termos do acordo, a caravana terá cinco equipes de 15 ministérios e ocorrerá de 22 a 28 de março.

“Hoje aqui, é um passo para a efetivação desse acordo, para que haja uma reparação justa. Certamente, esse não é o acordo dos sonhos, mas foi o melhor acordo possível de ser feito. Em tese, o governo federal não estaria nesse acordo, mas o presidente Lula fez questão de participar para que esse processo pudesse iniciar a conclusão de forma justa e transparente”, ressalta o ministro, que coordena os trabalhos.

Os diálogos serão conduzidos por técnicos do governo Federal, que vão apresentar os pontos repactuados, além de tirar dúvidas das comunidades por meio de plenárias para a população e reuniões com lideranças locais.

“Esse processo do acordo do Rio Doce é uma reparação. Não tem preço as vidas que foram perdidas, as vidas humanas e as vidas nas suas variadas formas ao longo da Bacia do rio Doce, a destruição das cadeias produtivas, a agressão ao ambiente natural, isso não tem preço, não tem nada que pague”, complementa Macêdo.

A caravana terá equipes para atender o público geral e também para os povos indígenas e quilombolas, e trabalhadores de atividades tradicionais como faiscadores e pescadores. Das cinco equipes, duas estarão voltadas ao público geral e três, direcionadas ao atendimento de povos tradicionais.

As equipes percorrerão toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba.

Confira os municípios pelos quais a caravana passará

• Mariana (MG)
• Acaiaca (MG)
• Barra Longa (MG)
• Rio Doce (MG)
• Timóteo (MG)
• Caratinga (MG)
• Belo Oriente (MG)
• Governador Valadares (MG)
• Tumiritinga (MG)
• Resplendor (MG)
• Itueta (MG)
• Aimorés (MG)
• Colatina (ES)
• Linhares (ES)
• Serra (ES)
• Aracruz (ES)
• São Mateus (ES)
• Conceição da Barra (ES)

Para o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andriolli, o novo acordo do Rio Doce, que começa a ser colocado em prática com a Caravana Interministerial, é uma etapa importante para a busca da reparação integral.

“Esse é um passo fundamental para uma nova etapa de luta, para um dia alcançarmos a reparação integral, conforme já consta na política estadual aqui em Minas Gerais e na política nacional, que foi uma legislação construída a partir, inclusive, de toda a luta que o movimento fez a partir dos crimes que essas empresas cometeram. E um dos direitos dessa reparação integral é a não repetição de crimes como esse”, afirma Andriolli.

Relembre o que foi decidido pelo novo acordo do Rio Doce

O novo acordo de Repactuação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, assinado entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale e BHP em outubro do ano passado, foi homologado em novembro de 2024, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo destina R$ 132 bilhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos.

Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

“É praticamente impossível que uma situação como essa de Mariana seja reparada pelas empresas, por isso os valores e recursos envolvidos por conta do tamanho dos danos que foram causados são também inéditos”, declara o secretário-geral de consultoria da Advocacia-Geral da União, Flávio Roman, que explica a distribuição dos recursos.

“40% ou R$ 39,8 bilhões desses recursos são destinados diretamente pras pessoas envolvidas mediante indenizações, programas de transferência de renda; 16% ou R$ 16 bilhões são aplicados na recuperação ambiental; 17% ou R$ 17,6 bilhões em ações socioambientais; 15% R$ 15 bilhões em infraestrutura de saneamento e rodovias; e 1,6% para extinguir uma das ações civis públicas, especificamente de Mariana; e 6% aos municípios que decidiram aderir ao recurso”, detalha Roman.

Fundo Rio Doce

No último dia 18 de março, o governo Federal publicou o decreto que regulamenta a criação do Fundo Rio Doce, a ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e trata da gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas pelo acordo judicial.

O BNDES será o administrador do Fundo Rio Doce, que contará inicialmente com R$ 49 bilhões para executar as ações de responsabilidade da União na bacia hidrográfica do Rio Doce e nas zonas marinha e costeira do litoral capixaba. Essas ações incluem o financiamento de projetos de transferência de renda, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e prevenção de riscos na mineração.

“Acreditamos que entre 30 e 45 dias o Fundo Rio Doce será criado, mas o Banco já vem participando de uma série de reuniões com ministérios, sob a coordenação da Casa Civil. O BNDES entra com sua expertise em gestão de fundos, em estruturação de projetos, em infraestrutura, na retomada econômica”, destaca a diretora de Crédito Digital para MPMEs do Banco, Maria Fernanda Coelho.

Do montante total, R$ 5 bilhões serão para projetos das comunidades nos temas estabelecidos pelo acordo: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.

Os recursos do Fundo Rio Doce serão garantidos a partir dos aportes das empresas responsáveis pelo desastre – Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. – durante 20 anos, bem como os rendimentos financeiros dos recursos aplicados.