Justiça proíbe mineração em área de preservação permanente na Serra do Caraça

Atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) há 14 anos, a Justiça do Estado proibiu qualquer atividade de mineração na região da Serra do Caraça, em Catas Altas, na região Central. A medida visa proteger uma área de preservação permanente considerada de alto valor ecológico e cultural, tombada pelo Estado e reconhecida como monumento natural.

A ação do MPMG foi ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara contra as empresas Maybach Mineração e Serviços Ltda., proprietária da Fazenda Boa Vista, situada dentro do perímetro da Serra do Caraça, e a Vale, que havia firmado um acordo com a Maybach para a realização de pesquisas minerais no local.

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O Estado e o município de Catas Altas também foram acionados no processo para impedir a concessão de autorizações e licenças ambientais para atividades minerárias na região.

Perícia apontou risco de dano irreversível

Uma perícia realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG concluiu que a exploração mineral na área pretendida é ambientalmente inviável. Segundo o laudo, a região abriga fauna e flora ricas, mananciais de abastecimento de água e sítios arqueológicos de relevância histórica.

“Revela-se evidente e sobejamente comprovada a inviabilidade do prosseguimento da extração mineral na Serra do Caraça, bem como em seu entorno, sob pena de dano irreparável ao patrimônio ambiental ali existente”, diz a decisão judicial.

Empresas e governo são proibidos de atuar na área

Com a decisão, o Estado de Minas Gerais fica proibido de emitir qualquer autorização ou licença para exploração mineral nos polígonos indicados nos processos minerários.

Já as empresas Maybach Mineração e Vale estão impedidas de realizar qualquer atividade extrativa ou relacionada à mineração na Fazenda Boa Vista.

A reportagem não encontrou contatos da empresa Maybach Mineração para obter uma resposta sobre a decisão. Procurada, a Vale informou que não vai se manifestar. O Estado e a prefeitura de Catas Altas foram acionados, e o espaço segue aberto para posicionamentos sobre o caso.