Veto das eólicas offshore: manobra pode elevar em 9% a conta de luz dos mineiros

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) demonstra preocupação com a possível derrubada do Veto nº 3/2025, referente à Lei das Eólicas Offshore, prevista para ser votada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (18). A manobra pode custar R$ 550 bilhões ao País até 2050 e encarecer em até 9% a conta de luz no Estado, o equivalente a R$ 16,57 a mais por mês no bolso do mineiro.

O impacto tende a ser ainda mais acentuado em Minas Gerais. Além de arcar com os custos diluídos na tarifa nacional, o Estado não abriga os beneficiários diretos da medida, como empresas de carvão mineral e termelétricas.

Em comunicado, a entidade defende a manutenção dos dispositivos vetados por considerar que a derrubada pode gerar impactos expressivos nas tarifas de energia elétrica, com prejuízos para a sociedade, para o setor produtivo e para a transição energética brasileira.

Ao Diário do Comércio, o coordenador de Mercado de Energia da Fiemg, Sérgio Pataca, salienta que a lei nasceu com um propósito específico: o desenvolvimento da geração eólica em alto-mar. Ao longo da tramitação, no entanto, o texto foi sendo carregado de subsídios alheios ao objeto original, entre eles, a contratação compulsória de térmicas a gás e a prorrogação de usinas a carvão mineral.

“Uma lei que deveria incentivar fontes renováveis acabou abrindo espaço para subsidiar a geração não renovável”, destaca Pataca.

Segundo ele, o veto chegou a ser analisado parcialmente pelo Congresso em junho do ano passado. Na ocasião, parte dos dispositivos teve o veto derrubado, o que já onerou o sistema em cerca de R$ 197 bilhões.

Mais de um ano depois, a fatia mais robusta volta à pauta nesta quinta-feira. “Dos R$ 348 bilhões ainda em jogo, a maior fatia (R$ 155 bilhões), vem da contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis; Outros R$ 101 bilhões decorrem da postergação de subsídios à geração distribuída, e R$ 92 bilhões, da prorrogação de contratos de térmicas a carvão mineral”, detalha o gestor da Fiemg.

Esses mecanismos são denominados de “jabutis”, já que são trechos inseridos em um projeto de lei que não têm relação com o tema original e buscam beneficiar setores específicos. No caso da Lei das Eólicas Offshore, concebida para regulamentar a geração de energia eólica em alto-mar, os subsídios às térmicas a gás e a carvão são justamente essas manobras.

Outro ponto de atenção é justamente o impacto ambiental da medida, que foi concebida para fomentar fontes renováveis no País. “Calculamos que só de prejuizo ambiental, haverá aumento de 25% de CO2 em todo o setor elétrico em virtude à benesse para térmicas e carvão mineral”, ressalta Pataca.

Impacto além da conta de luz

A projeção de alta de 9% na conta de luz agrava o cenário e tende a provocar um efeito dominó em todo o mercado nacional. “Para efeito de comparação, se todos os vetos caírem, uma conta de R$ 200 passaria a custar cerca de R$ 16 a mais por mês”, exemplifica Pataca.

O peso, porém, não se limita à fatura de energia. Segundo o gestor da Fiemg, como a eletricidade é um insumo presente em toda a cadeia produtiva, o encarecimento se espalha pelos preços ao consumidor.

A energia responde, por exemplo, por cerca de 36% do custo de um caderno, 27% do pão francês e 33% da carne e do leite. Qualquer reajuste tende a pressionar diretamente esses produtos.

“Um subsídio concedido pelos parlamentares acaba onerando toda a cadeia de produtos que dependem dessa energia. O resultado, na prática, é pressão inflacionária e repasse ao consumidor final”, finaliza Pataca.