Marco das startups em Belo Horizonte é sancionado pela Prefeitura

O Marco Municipal das Startups, que estabelece um conjunto de regras e incentivos para o setor de inovação em Belo Horizonte, foi sancionado, nesta terça-feira (1º), pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). O projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), tem como objetivo tornar a capital mineira um ambiente mais atrativo para startups, impulsionando o ecossistema de tecnologia e fomentando novas oportunidades de negócios.

Para o presidente do Parque Tecnológico (BHTec) e da Rede Mineira de Inovação, Marco Crocco, o marco das startups é um referencial e traz segurança jurídica para a política pública.

“Ele dá segurança jurídica para uma série de atuações dentro da área de inovação, como um todo, quer seja para estimular empresas, startups, promoção de ambientes e promotores de inovação. Ele dá ao poder público uma possibilidade de ter uma política de fomento à inovação, aos ambientes, de uma forma mais ágil, mais célere e judicialmente tranquila”, explica.

O novo marco prevê instrumentos como o Sandbox Regulatório, que permite que as startups testem soluções inovadoras em ambientes controlados, facilitando a experimentação de novos produtos e serviços sem as restrições regulatórias tradicionais. ​

Outro mecanismo importante é o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), que facilita a contratação de startups pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para resolver desafios urbanos específicos, promovendo a colaboração entre o setor público e empresas de base tecnológica. ​

“Eu gosto muito da encomenda tecnológica, do sandbox regulatório. Essas são duas coisas importantes que permitem você, juridicamente, testar de uma forma específica. Isso tudo é fundamental para a agilidade. Inovação não é um produto de prateleira, ela precisava de uma regulamentação específica que desse essa facilidade”, ressalta o presidente do BH Tec.

Menos burocracia para as startups

A nova lei também institui um regime especial que simplifica os processos de abertura e fechamento de startups, reduzindo a burocracia e incentivando o empreendedorismo na Capital, o Inova Simples. ​Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), autora do projeto, a legislação representa um avanço estratégico para Belo Horizonte.

“A cidade tem um dos ecossistemas mais promissores do Brasil, mas enfrentava barreiras burocráticas que dificultavam o crescimento das startups. Agora, com o marco municipal, criamos um ambiente mais favorável para que novas ideias surjam e prosperem”, afirma.

A vereadora destaca também o impacto econômico que a iniciativa vai gerar para a capital mineira. “Este projeto não é apenas uma vitória para as startups, mas para toda a cidade. O setor de tecnologia gera empregos qualificados, atrai investimentos e melhora a qualidade de vida da população ao oferecer soluções inovadoras para problemas urbanos”, completa.

Startups terão desafios tecnológicos

A vereadora explica que o marco das startups visa encontrar soluções para problemas da cidade de forma rápida, econômica e eficiente. Ela cita como exemplo os semáforos da avenida Afonso Pena, que não são sincronizados.

“Aposto que tem uma startup que pode oferecer uma solução eficiente e econômica. Este projeto vem justamente para garantir que o poder público possa fazer esta contratação de forma menos burocrática e com segurança jurídica, tanto para a prefeitura quanto para as empresas e investidores”, diz.

O presidente do BHTec também destaca o recurso como uma forma ágil e prática de resolver questões do poder público.

“O desafio tecnológico também é sensacional, porque permite você lançar um desafio, a startup apresenta a solução, e aquela que for selecionada pode ser contratada depois de uma forma diferenciada. Isso tudo é fundamental para a agilidade”, comenta.