Minas terá novo sistema para controlar produção e transporte de carvão vegetal
O governo de Minas Gerais prepara a implantação de um novo sistema digital para controlar o transporte, a comercialização e o consumo de carvão vegetal de origem exótica no Estado. Desenvolvida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a ferramenta integra o módulo Controle do Carvão Vegetal (CCV) ao MG Florestas, disponível no Portal EcoSistemas, e promete simplificar procedimentos, reduzir falhas operacionais e ampliar o acompanhamento das movimentações do produto.
A entrada em operação estava prevista para 22 de outubro, mas precisou ser adiada em razão de problemas técnicos relacionados à segurança da linguagem de programação PHP, utilizada no desenvolvimento de diferentes sistemas do Portal EcoSistemas. Segundo a gerente de Regularização de Atividades Florestais do IEF, Danielle Fagundes, a previsão é que a plataforma comece a funcionar ainda esta semana, após a conclusão dos testes e das adequações necessárias. “Deu um problema mundial relacionado à questão de segurança do PHP. Vários sistemas do Portal EcoSistemas foram desenvolvidos com essa linguagem e acabaram sendo impactados”, explica.
De acordo com Danielle, como as ferramentas são integradas, foi necessário revisar os sistemas e reforçar os mecanismos de segurança antes de disponibilizar o novo módulo. Durante esse período, as operações continuaram sendo realizadas pelo sistema antigo, o CAF/Siam, garantindo a continuidade dos procedimentos. A decisão de adiar a implantação, segundo a gerente, levou em consideração a segurança das informações e a proteção dos dados que circulam na plataforma, inclusive em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Vamos ter que cuidar um pouco mais, porque estamos falando de dados, de LGPD e de segurança. Então, vamos fazer as adequações técnicas para garantir a segurança desse sistema”, afirma.
A mudança faz parte do processo de modernização gradual dos controles das atividades florestais em Minas Gerais, iniciado pelo IEF em 2020. O novo módulo substitui o sistema anterior nas operações abrangidas pela mudança e passa a concentrar, em um único ambiente digital, informações que antes precisavam ser consultadas e lançadas em plataformas diferentes.
Na prática, a principal alteração para produtores, transportadores e consumidores de carvão vegetal será o ambiente utilizado para realizar as operações. Os procedimentos não terão mudanças significativas, mas passarão a ser executados dentro do MG Florestas, integrado aos demais módulos da cadeia de florestas plantadas.
“Uma das primeiras vantagens é que ele vai estar integrado aos demais módulos da cadeia de floresta plantada do Estado. Vamos ter cadastro de plantio, comunicação de colheita, declaração de colheita e de floresta plantada e produção de carvão, que é a Declaração de Colheita de Floresta Plantada (DCF), e agora o Controle do Carvão Vegetal (CCV) dentro do mesmo portal”, detalha Danielle.
Até então, quando uma operação era registrada no MG Florestas, os dados precisavam ser transferidos manualmente para o sistema de controle do carvão vegetal. Esse procedimento, segundo a gerente, estava sujeito a erros de lançamento e atrasos. Com a integração, as informações passam a circular dentro da mesma plataforma, reduzindo a necessidade de intervenções manuais.
Outra novidade é a possibilidade de acompanhar com mais facilidade as operações e as movimentações de créditos e saldos. O usuário poderá consultar tanto o estoque disponível quanto os saldos vinculados à DCF, ampliando o controle sobre as transações realizadas.
“O usuário vai ter um controle maior das operações, das transações que está fazendo e do saldo que está movimentando, tanto de estoque quanto de DCF. Vai ficar mais fácil fazer esse controle, porque ele vai conseguir visualizar tudo dentro do mesmo sistema”, afirma a gerente.
Cadastro continua obrigatório
A implantação também exige atenção à situação cadastral dos agentes envolvidos na cadeia. Produtores, transportadores e demais usuários precisam estar regularizados nos Serviços de Cadastro e Registro (REC) do IEF, na categoria correspondente à atividade exercida.
Danielle Fagundes ressalta, porém, que essa exigência não foi criada pelo novo sistema. O registro já é obrigatório desde 2020, conforme a Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro daquele ano. A diferença é que, anteriormente, o cadastro e o controle do carvão funcionavam em plataformas separadas.
O cadastro dos veículos utilizados no transporte também foi disponibilizado previamente para que os usuários pudessem inserir as informações antes da implantação. Além disso, é necessário ter o cadastro de pessoa física ou jurídica no Portal EcoSistemas (Cadu), requisito para acessar os serviços da plataforma. “Não é que a pessoa tenha que fazer novamente certas coisas. Mesmo usando o sistema anterior, ela já tinha essa obrigação. O que muda agora é a integração. O sistema tem capacidade de ler essa informação”, esclarece.
Importância para a economia mineira
Minas Gerais tem papel de destaque na cadeia produtiva do carvão vegetal. Segundo os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado produziu aproximadamente 5,3 milhões de toneladas em 2025, o equivalente a cerca de 78,7% da produção nacional.
O carvão vegetal é um insumo importante para setores industriais como os de ferro-gusa e aço. Nesse contexto, o aprimoramento dos instrumentos de controle contribui para acompanhar a movimentação do produto e fortalecer os mecanismos de fiscalização ambiental.
A integração ao MG Florestas também busca aprimorar os fluxos de trabalho do IEF e oferecer aos usuários um ambiente digital para a realização dos procedimentos relacionados à atividade.
Informações e dúvidas:
www.ief.mg.gov.br/ccv
E-mail: [email protected]
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