Para onde irão os mais de R$ 8 bilhões da Copasa?

O Diário do Comércio procurou o governo de Minas para entender onde serão investidos os recursos adquiridos com a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), na última terça-feira (16), em São Paulo, na sede da B3, que somam mais de R$ 8 bilhões.

De acordo com informações do Poder Executivo, a verba ampliará a capacidade de investimentos e a expansão dos serviços de saneamento no Estado, em linha com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto no País até o final de 2033. Porém, o destino e as ações ainda estão sendo definidas.

Até 5% do valor líquido obtido com a desestatização serão destinados ao Fundo Estadual de Saneamento Básico (Fesb), contribuindo para a universalização dos serviços, a ampliação dos investimentos no setor e a modicidade tarifária.

A obrigatoriedade de destinar parte dos recursos para o Fesb foi uma diretriz fixada na lei que autorizou a desestatização. O objetivo defendido, na época, era garantir que o Estado continue tendo caixa para financiar obras e universalizar os serviços de água e esgoto em áreas rurais e municípios carentes.

Além disso, ainda conforme as informações oficiais, “nos termos da Lei Estadual nº 25.664/2025, os recursos da operação, estimados em R$ 8,38 milhões”, também poderiam ser utilizados para amortização da dívida estadual, ou para o cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

No entanto, a Copasa, não foi indicada entre os ativos listados no ofício do governo de Minas à União, e, portanto, os recursos não serão utilizados para o abatimento direto de até 20% do saldo devedor da dívida estadual. A opção escolhida foi investir em infraestrutura e outras áreas essenciais de modo a gerar abatimento dos juros da dívida, conforme as previsões dispostas na Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Propag.

No caso da infraestrutura, o governo de Minas esclarece que as intervenções, especialmente rodoviárias, “já estão sendo definidas de acordo com as demandas e necessidades identificadas em todas as regiões de Minas, durante reuniões realizadas com lideranças políticas no Governo Presente”.

O programa Governo Presente são as reuniões que o governador tem feito com prefeitos e lideranças políticas que transformam cidades em capitais temporárias, justamente para discutir obras rodoviárias que serão feitas com os recursos advindos da venda da Copasa.

A dívida do Estado com a União atualmente está em torno de R$ 185,7 bilhões.