O déficit orçamentário do Estado para 2021 é atribuído à alta da dívida pública | Crédito: Gil Leonardi/Secom MG

O governo estadual entregou, nessa quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A previsão é de um déficit de R$ 16,2 bilhões no ano que vem, 20% a mais que o previsto para este ano. O rombo é atribuído à crise vivenciada pelo Estado, ao aumento dos custos com dívida pública e aos juros. A situação também foi agravada pela queda da arrecadação provocada pela pandemia de Covid-19.

A receita total estimada para 2021 é de R$ 105,7 bilhões, consideradas as previsões de arrecadações estaduais (R$ 86,7 bilhões) e as receitas intraorçamentárias (R$ 19 bilhões). Já a despesa total projetada para 2021 é de R$ 121,9 bilhões, das quais R$ 19 bilhões são de operações intraorçamentárias. O déficit orçamentário para 2021, portanto, é estimado em R$ 16,2 bilhões. São R$ 2,9 bilhões a mais que o déficit previsto na proposta orçamentária para 2020, que era de R$ 13,3 bilhões, um aumento de 20%.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, o projeto para 2021 já traz reflexos positivos em relação à aprovação da reforma da previdência estadual. O projeto inicial previa um déficit superior a R$ 20 bilhões no setor previdenciário e foi reduzido para R$ 17 bilhões em 2021. Porém, mesmo com a redução na previdência, os custos elevados com as dívidas alavancaram o déficit.

“Mesmo com a queda no déficit previdenciário, infelizmente, o déficit total do Estado sobe em 2021. Estamos entregando uma Lei Orçamentária que mostra um déficit total do Estado de R$ 16,2 bilhões. Muito impulsionado pelo aumento dos custos da dívida e dos juros que caem sobre o Estado de Minas. Temos um desafio grande em 2021, mas tenho certeza que vamos contar com o apoio da ALMG para enfrentar essa situação desafiadora para o ano de 2021”.

Durante a entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual, Levy destacou ainda que o orçamento total dos demais poderes, incluindo a ALMG, caiu cerca de 1%.

“Além de não ter nenhum crescimento pela inflação, o valor para 2021 está caindo 1%. Isso já mostra o espírito de colaboração da ALMG, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas com a difícil situação financeira de Minas Gerais”, destacou.

LOA foi apresentado à Assembleia ontem em cerimônia com o secretário Otto Levy e o presidente da Casa, Agostinho Patrus | Crédito: Luiz Santana/ALMG

PPAG – Na mesma reunião, também foi entregue o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2021. De acordo com Levy, foram feitos pouquíssimas mudanças, mostrando o comprometimento do governo em manter os programas e as ações governamentais previstos, apesar da crise financeira que o Estado enfrenta.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, disse que o momento atual é desafiador pelo mundo estar atravessando uma pandemia, que representa perdas de vidas e também um abalo econômico para estados e municípios.

“Será um grande desafio analisar uma lei de orçamento em um momento como esse, em que as incertezas do futuro são maiores que as certezas de como se transformará a sociedade pós-pandemia. A ALMG, como sempre, fará um grande estudo das leis entregues e também com a participação popular. No ano passado, dos quase R$ 100 bilhões do orçamento, recebemos 380 propostas populares. Vamos, de forma virtual, ouvir a população e as entidades representativas da sociedade e realizar esse trabalho”.