Perdas de água ameaçam produção agrícola no Norte de Minas e exigem R$ 163,5 milhões em obras

A falta de modernização da infraestrutura de irrigação do Projeto Gorutuba, no Norte de Minas, compromete a produção agrícola, reduz a disponibilidade de água e ameaça a renda de centenas de famílias rurais. Implantado na década de 1970 e com sucessivos investimentos anunciados ao longo de anos, o projeto de irrigação no Estado ainda perde entre 50% e 55% da água captada na Barragem Bico da Pedra, entre Janaúba e Nova Porteirinha, antes que ela chegue ao destino, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Para reverter o quadro, o órgão acionou a Justiça Federal e cobra R$ 163,5 milhões em obras de recuperação e modernização da estrutura.

A ação civil pública foi apresentada contra a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsáveis pelas intervenções reivindicadas pelo MPF. O objetivo é executar a segunda fase da modernização do perímetro irrigado, com a substituição de 86 quilômetros de canais abertos por tubulações fechadas, a recuperação de 14 quilômetros da estrutura principal e a instalação de 314 equipamentos para distribuição de água.

Crise na irrigação afeta 439 produtores e ameaça água para 76 mil pessoas

O problema vai além do desperdício de um recurso escasso em uma região historicamente castigada pela seca. Segundo o MPF, a deficiência da infraestrutura contribuiu para a salinização do solo e o abandono definitivo de 916 hectares de terras cultiváveis. “A situação atinge 439 irrigantes, dos quais 395 são pequenos produtores familiares e agricultores camponeses, e está associada a uma queda superior a 60% na produção agrícola local”, destaca o órgão, em comunicado.

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Além dos impactos sobre a atividade rural, a deterioração do sistema coloca em risco o abastecimento de água potável de mais de 76 mil moradores de Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha.

Infraestrutura produtiva reduz capacidade produtiva

O Projeto Gorutuba opera com estruturas de condução de água instaladas há quase cinco décadas, sem as reformas estruturais necessárias. Atualmente, cerca de dois terços da água passam por canais abertos e obsoletos, que apresentam trincas, vazamentos e pontos de rompimento.

Na ação, o procurador da República Frederico Pellucci pede que a Justiça determine à União e à Codevasf a execução integral da segunda fase de modernização do projeto, conhecida como retrofit, em até 36 meses.

Com as intervenções, a eficiência do transporte de água poderá subir dos atuais 45% para 92,5%, conforme o MPF. A estimativa é economizar 26 milhões de metros cúbicos de água por ano, reduzir em 35% os custos de energia dos irrigantes e gerar até 3,3 mil postos de trabalho na região.

Outorga vence em 2027 e amplia urgência de obras

A ação também alerta para o risco de perda da outorga de uso da água, autorização concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujo vencimento está previsto para dezembro de 2027.

Segundo o MPF, a legislação exige eficiência mínima de 75% no transporte de água para a renovação da autorização, enquanto o sistema do Gorutuba opera com índice de aproximadamente 45%.

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Por isso, o órgão pede que a Justiça determine à ANA que não cancele a outorga em 2027, enquanto as obras necessárias estiverem em andamento. Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, a interrupção da captação prejudicaria os produtores rurais e a população atendida pelo sistema em razão de problemas relacionados à falta de investimentos públicos.

Procurada pelo Diário do Comércio para responder se foi notificada pela Ação Civil Pública do MPF e quais medidas adotou ou pretende adotar para reduzir as perdas de água no Projeto Gorutuba, a Codevasf não havia respondido até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.