Dois postos de combustíveis de Minas são notificados em operação federal

Dois postos de combustíveis de Minas Gerais foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no âmbito da Operação Carga Pesada. A ação fiscaliza possíveis aumentos injustificados nas margens de comercialização de gasolina, etanol e diesel.

Foto: Alessandro Carvalho / Arquivo / Diário do Comércio

Realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a operação alcançou estabelecimentos de 21 estados e resultou em 39 notificações.

Em Minas Gerais, foram notificados o Posto Paulistinha Ltda., localizado na avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte, e o Postos Alpa Ltda., situado na avenida Ministro Olavo Drummond, no bairro Aeroporto, em Araxá, no Alto Paranaíba.

As notificações fazem parte de uma força-tarefa do governo federal para acompanhar a formação dos preços dos combustíveis e verificar se eventuais mudanças nas margens de comercialização têm justificativa econômica. Outro aspecto que também está sendo avaliado pela operação é se as medidas adotadas para conter a alta dos preços estão sendo repassadas aos consumidores.

• Leia também: Etanol sobe em BH, mas ainda compensa; veja comparação com gasolina

Do total de 39 notificações expedidas pela Senacon, 12 foram entregues durante fiscalizações presenciais realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, nos dias 22 e 23 de outubro. As outras 27 foram encaminhadas a postos de outros 19 estados, incluindo Minas Gerais.

Na ação, os agentes verificaram os preços de aquisição e revenda dos combustíveis, além de documentos fiscais e outras informações que possam indicar irregularidades. Ainda, conforme o MJSP, A atuação tem como fundamento o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera abusiva a elevação de preços de produtos ou serviços sem justa causa.

Os postos notificados poderão apresentar a documentação solicitada e exercer o direito de defesa nos procedimentos administrativos cabíveis. As informações coletadas ainda serão analisadas pelos órgãos competentes.

Medidas federais para conter a alta dos combustíveis

A Operação Carga Pesada também acompanha os efeitos do Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, que ampliou medidas de desoneração tributária e de subvenção econômica para o setor de combustíveis.

A norma zerou, por 30 dias, os tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, prorrogou a desoneração do etanol hidratado e ampliou a subvenção econômica destinada a produtores e cooperativas de produtores do combustível. Além disso, o decreto também estabeleceu uma subvenção adicional aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário.

A fiscalização busca verificar se os efeitos dessas medidas são refletidos na formação dos preços praticados nos postos.

Como denunciar irregularidades

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem encaminhar denúncias aos Procons ou à ANP. A agência recebe reclamações pelo telefone 0800 970 0267 e por seus canais digitais, incluindo o aplicativo ANP com Vc – Postos.