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Projeto de lei assinado por Kalil determina extinção da BHTrans

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Agora, PL será apreciado por vereadores e, se aprovado em segundo turno, volta para a PBH para ser promulgado por Kalil | CREDITO: CHARLES SILVA DUARTE

O prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, assinou ontem projeto elaborado pelo  vereador Gabriel Azevedo (sem partido), em parceria com funcionários da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans),  que tem objetivo de extinguir esta autarquia nos próximos 15 anos e criar a Superintendência de Mobilidade (Sumob), que estará ligada à Secretaria de Planejamento Urbano. 

Para  Azevedo, a extinção da autarquia vai acabar com uma série de privilégios previstos no plano de carreira dos funcionários da BHTrans, que terão os benefícios e promoções congelados se o projeto de lei for aprovado.

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Além disso, durante o processo de transição, ainda conforme o vereador, deverão ser corrigidas  algumas irregularidades. “Não vamos mais permitir o pagamento  de valores que chegam a 300% do que deveria ser pago como hora extra, concessão de afastamentos de funcionários por doença sem a devida apresentação de atestados médicos”, afirmou.

Sem vícios

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a BHTrans, constatando fraudes e irregularidades nos processos de licitação da concessão da exploração de linhas de ônibus, o vereador ainda explicou  que o  projeto contou com a participação do Executivo, Legislativo e da própria BHTrans para evitar vícios de origem. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, só o Executivo pode criar ou extinguir órgãos. Dessa forma, se o projeto fosse assinado por ele, não teria como ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, por ele presidida, que avalia a legalidade ou não dos projetos enviados à Câmara.

“Foi a primeira vez em 25 anos que Câmara e Executivo se uniram para apresentar um projeto que beneficia a cidade. É um bom exemplo de funcionamento da democracia”, afirmou.

O vereador também criticou o fato de que alguns funcionários efetivos, conforme as investigações da CPI por ele presidida, teriam feito vista grossa a irregularidades em processos de licitação. “Eles estão dizendo que estão em greve. Alguém notou alguma diferença?”, perguntou.

Tramitação

Protocolado e encaminhado ontem mesmo à  Comissão de Constituição e Justiça, também presidida por Azevedo, o projeto deve seguir para outras comissões, que deverão promover audiências públicas com os mais variados setores sociais para que ele possa ser aprimorado. 

“O projeto deverá ser apresentado em primeiro turno da forma como está. Acredito que,  em segundo turno, deverá receber emendas e retornar às comissões. Se aprovado em segundo turno, será encaminhado para ser promulgado pelo prefeito, transformando-se em Lei”, explicou.

Medida deve acabar com sensação de “caixa-preta”

O presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, elogiou o projeto que, em sua opinião, acabará com a sensação de muitos belo-horizontinos de que existe uma caixa-preta na autarquia. Conforme Prosdocimi, há entre os 1.060 funcionários da instituição “trabalhadores com alta qualificação” que gerenciam bem não só a sinalização semafórica, mas o transporte público e o trânsito durante as chuvas.

“Que bom que a cidade poderá  e deverá continuar contando com os nossos talentos que vão continuar contribuindo para a mobilidade urbana na Capital. Como a extinção deverá ser feita em 15 anos, ao longo desse período, os funcionários que quiserem aderir a processos de demissão voluntária poderão fazê-lo”, afirmou. 

Ainda conforme Prosdocimi, a nova Superintendência de Mobilidade irá melhorar a gestão do trânsito na cidade, modernizando alguns  processos de gestão adotados atualmente pela BHTrans.

“Eu mesmo já era crítico da forma de captação de reclamação dos usuários e da forma como essas queixas eram respondidas. Deveremos ter ouvidorias que darão um retorno mais adequado”.

Irregularidades

Os responsáveis por irregularidades identificados pela Comissão Parlamentar de Inquérito também deverão responder a processos administrativos. Caso comprovada a culpa, poderão ser exonerados.

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