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Economia

Projetos buscam a redução do custo Brasil

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Projeto já aprovado tem potencial de reduzir os custos em R$ 300 bilhões | Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
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Até o final de 2021, o Congresso pode  aprovar 15 projetos com potencial para garantir ao País uma economia de R$ 800 bilhões. A informação é do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz Lima, que tem feito lives pelo Brasil buscando dialogar com empresários dos mais distintos segmentos sobre a necessidade de implantação do programa Redução do Custo Brasil.

“O programa Redução do Custo Brasil tem como objetivo garantir a desobstrução de processos burocráticos, a redução de gargalos que tornam o ambiente econômico nacional inseguro, afastando investimentos internacionais, nacionais e a atrapalhando a geração de empregos”, explicou.

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O secretário esclareceu que a iniciativa de redução do chamado “custo Brasil” foi fruto de uma iniciativa promovida, em 2019, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, liderada por Carlos da Costa e pelo  Movimento Brasil Competitivo, liderado pelo empresário Jorge Gerdau. 

“Eles contrataram uma consultoria, que concluiu que vários problemas no País causam a perda de R$ 1,5 trilhão por ano, cerca de 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou.

Apoio

Para reduzir tal perda de recursos, ainda  conforme Lima, sua secretaria já enviou 22 projetos ao Congresso este ano. Pelo menos sete foram aprovados. Ainda segundo o secretário, se os 15 projetos restantes forem aprovados até dezembro, podem garantir um potencial de redução do custo Brasil de R$ 500 bilhões no segundo semestre.

“Os projetos que foram aprovados até agora têm potencial para garantir a redução de perda de receita  de R$ 300 bilhões. Enfatizo a ideia de potencial, porque algumas medidas, se aprovadas hoje, terão efeito a longo prazo. Os outros 15 projetos que pretendemos aprovar vão gerar um potencial de redução de R$ 500 bilhões no custo Brasil, ou seja, R$ 800 bilhões até o final deste ano”, disse. 

Regras do jogo

Um projeto que se aprovado poderá garantir a redução do custo Brasil, segundo Lima, é o projeto que propõe a regulamentação de normas para produção, distribuição e comercialização de gás.

Embora a Petrobras já não detenha o monopólio da fabricação e venda desse produto, como não há regras claras de como este segmento irá funcionar, os empresários que possuem tecnologia para este tipo de produção não tomam a iniciativa de investir nesse setor.

“Sem saber as regras do jogo, os empresários não têm como investir. Por isso, é preciso aprovar projetos que  garantam às empresas um ambiente jurídico regulatório eficaz. Se as regras mudam a todo o momento, os investidores sentem-se inseguros. Não sabem se terão ou não lucro”, afirmou.

Histórico

Em 2020, pouco depois de assumir a Sepec, Lima decidiu promover vários encontros virtuais com as entidades representantes de grandes indústrias e empresas no País.  Estes empresários enviaram para a pasta dele cerca de 400 sugestões que, somadas a outras 600 já discutidas pelo Executivo e Legislativo, garantiram a base para a elaboração dos projetos enviados ao Congresso e de outras medidas já adotadas.

No último dia 14 de julho, ele se reuniu com representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg)  para discutir com lideranças de vários segmentos econômicos mineiros as iniciativas que o governo federal quer implantar

Desburocratização

De acordo com Lima, os projetos que objetivam reduzir o custo Brasil  se fundamentam na ideia de diminuir a burocracia que dificulta a abertura,  manutenção, reinvenção e fechamento de negócios. Também visam modernizar a legislação trabalhista,  investir em infraestrutura, e implementar outras medidas que possam atrair novos negócios.

“São iniciativas, como a implantação do marco elétrico, por exemplo, que vão atrair investimentos internacionais e incentivar os empreendedores nacionais a se engajarem nesse projeto de construção de um país voltado ao crescimento econômico e ao combate às desigualdades sociais”, informou.

Eleições podem afetar a discussão das medidas

Professor do Ibmec, o economista Tiago Sayão acredita que o governo deveria priorizar a aprovação de projetos que possam proporcionar a melhoria da infraestrutura e a melhoria da segurança jurídica no ambiente de negócios.

“Há pressa na aprovação dos projetos que priorizem a redução do custo Brasil. É preciso lembrar que, no ano que vem, teremos eleições e que esse ambiente eleitoral pode interferir na priorização da votação dessas medidas”, afirmou.

Para Sayão, este projeto é fundamental e precisa ter a implementação agilizada. Mas tais reduções  serão bem-sucedidas se no momento de sua implantação, o  Brasil estiver vivendo um ambiente favorável para a atração de investimentos que possibilitem a abertura de negócios.

“É preciso, por exemplo, controlar a inflação e o aumento das taxas de juros. O Banco Central tem sinalizado a manutenção do aumento dessas taxas. Isso prejudica os empresários que precisam de crédito para criar ou manter seus negócios,  o que pode dificultar os investimentos”, afirmou.

Melhoria dos Portos

Para o economista, as propostas de redução do custo Brasil vão melhorar situações que prejudicam até a importação de produtos no País. Segundo ele, a falta de estrutura é tamanha que muitos portos ainda não foram informatizados, o que deixa muito lento o processo de liberação das mercadorias.

“Se não se normatizar o desembaraço aduaneiro,  continuaremos tendo prejuízos no agronegócio, por exemplo. Alguns fertilizantes vêm do exterior, mas a demora para a liberação chega a ser tão grande que alguns agricultores acabam atrasando a produção deles”, afirmou.

Já o economista Cleyton Izidoro acredita ser fundamental a aprovação das iniciativas ligadas à redução do “custo Brasil”. 

“Hoje, os investidores encontram dificuldades para montar uma empresa, para mantê-la e até para fechá-la. Reduzir o chamado “custo Brasil” vai agilizar a máquina pública, tornando-a menos burocrática e cara”, enfatizou. 

Para Izidoro, uma das iniciativas mais importantes é a criação de um ambiente jurídico regulatório eficaz.  “Hoje, temos leis que mudam constantemente. Se as regras do jogo mudam a todo momento, os empresários se sentem em risco. Mas se houver a regulamentação do funcionamento de setores fundamentais da economia, isso vai mudar”, afirmou.

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