Reajuste do Bolsa Família vai custar R$ 22,7 bi em 2027, e governo precisará ajustar Orçamento

O reajuste de 15,04% dos benefícios do Bolsa Família vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo estimativas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os valores adicionais não estão previstos nem no Orçamento de 2026, nem no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhado no fim de agosto ao Congresso Nacional.

Segundo o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), o Executivo vai precisar remanejar despesas de outras áreas para acomodar o custo extra no Orçamento deste ano. Para o ano que vem, a equipe econômica fará um ajuste nos números do PLOA.

O governo ainda não detalhou de quais áreas sairão os recursos para acomodar o impacto do reajuste. Para 2026, as novas previsões serão divulgadas na semana que vem, quando o Executivo apresenta o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre.

A proposta de Orçamento deste ano reservava inicialmente R$ 158,6 bilhões para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família, valor que caiu a R$ 156,6 bilhões na versão aprovada pelo Congresso. No último relatório de avaliação, divulgado em julho, o governo ainda cortou mais R$ 790 milhões, revisando o montante final para R$ 155,8 bilhões –valor que foi mantido na proposta para 2027.

Agora, os valores precisarão ser ajustados. Neste ano, o governo precisará enviar um projeto de lei ao Congresso para abrir um crédito suplementar, instrumento usado para mudar valores previstos para ações que já existem.

Para 2027, o governo pode encaminhar uma mensagem modificativa ou solicitar as alterações diretamente ao relator do Orçamento, por meio de ofício.

O Bolsa Família atende a cerca de 19,3 milhões de famílias. Hoje, o programa paga um benefício mínimo de R$ 600 por família, valor que subirá a R$ 691 com o reajuste. Segundo o governo, a variação de 15,04% reflete a inflação observada desde a reformulação da política, em março de 2023.

O programa tem sob seu guarda-chuva diferentes benefícios, que também serão corrigidos.

O BRC (Benefício de Renda de Cidadania), pago a cada indivíduo que integra a família, vai subir de R$ 142 para R$ 164. Já o benefício para a primeira infância, valor extra pago por criança de até sete anos incompletos, aumentará de R$ 150 para R$ 173.

Já o benefício variável familiar, destinado a gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes com idade entre sete e 18 anos incompletos, vai subir de R$ 50 para R$ 58.

Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também ampliou os valores do programa, então batizado de Auxílio Brasil, a poucos meses da eleição. Em agosto daquele ano, o repasse mínimo subiu de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%. O anúncio ainda veio acompanhado da promessa de campanha de torná-lo permanente.

Na época, Lula era candidato e acusou Bolsonaro de promover o aumento para garantir sua reeleição. Mesmo assim, o petista equiparou a promessa de manter o piso de R$ 600, o que foi feito sob sua gestão apesar das críticas de especialistas sobre as distorções causadas pelo modelo.

Nesta quinta, após o anúncio, os ministros do governo Lula tentaram se distanciar das comparações entre o reajuste recém-anunciado e o aumento feito por Bolsonaro em 2022.

“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos se fez PEC Kamikaze, crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, disse o ministro Dario Durigan (Fazenda), em referência à emenda constitucional aprovada pelo Congresso há quatro anos para abrir espaço fora do limite de gastos do país e permitir o aumento.

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