Reajuste de até 2000% no valor do IPTU mobiliza entidades em Nova Serrana

O reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Nova Serrana, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, tem mobilizado entidades empresariais e representantes da sociedade civil, diante dos relatos de aumentos expressivos no valor do tributo. Em alguns casos, os valores estão até 20 vezes maiores, segundo representantes do setor produtivo, chegando a alcançar 2.000% de diferença. Entre as sugestões apresentadas à prefeitura para reduzir os impactos da atualização da Planta Genérica de Valores estão a revisão dos valores considerados excessivos, a implantação gradativa dos novos valores e a ampliação do prazo para apresentação dos pedidos de revisão do IPTU.

O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Calçado de Nova Serrana (Sindinova), Rodrigo Martins, explica que a situação teve origem na alteração do Código Tributário do município, aprovada no ano passado, que incluiu a revisão da Planta Genérica de Valores. Segundo ele, a atualização ocorreu de forma ampla e provocou distorções em diversos imóveis, especialmente nas indústrias. “Quando foi refeita essa planta genérica, houve alguns IPTUs que deram uma diferença muito grande. No caso das indústrias, pesou muito porque o aumento foi feito não só pela localização, mas também pela área. Como as indústrias precisam de terrenos maiores, isso acabou impactando bastante o setor”, afirmou.

De acordo com Martins, empresários procuraram o Sindinova após receberem boletos com aumentos considerados incompatíveis com a realidade econômica. “Há vários casos de aumento de dez vezes, 12 vezes, de um ano para o outro. Isso acabou pesando muito nas contas”, disse.

Segundo ele, as entidades realizaram um encontro para esclarecer a população e combater informações desencontradas que circulavam na cidade. “Era preciso mostrar o que realmente está sendo feito, o que está sendo pedido ao poder público e orientar as pessoas que estão nos procurando”, explicou.

O presidente do Sindinova ressaltou, ainda, que o movimento não é contrário à arrecadação municipal. “Nós entendemos a necessidade da prefeitura de arrecadar para custear os serviços públicos. Em nenhum momento estamos orientando as pessoas a não pagar o imposto. O que orientamos é que quem não concorda com o valor solicite a revisão, porque esse é um direito do contribuinte”, afirmou.

Para Martins, medidas como a ampliação dos prazos para pedidos de revisão e a implantação gradativa dos novos valores podem evitar um crescimento da inadimplência. “O que preocupa muito é que a inadimplência pode bater um recorde. Nosso movimento busca justamente o equilíbrio, para que as pessoas consigam pagar um valor mais compatível e a prefeitura consiga arrecadar”, defendeu.

OAB participa das discussões e propõe ‘parcelamento’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Nova Serrana também participa das discussões por meio do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico do município. Segundo o presidente da subseção, Ezequiel Cilas Rodrigues, a atuação da entidade está voltada à garantia dos direitos dos contribuintes e à análise da legalidade dos procedimentos adotados pela administração municipal. “A participação da OAB é para garantir ao contribuinte todos os seus direitos de ampla defesa, contraditório, devido processo legal e promover uma arrecadação dentro da justiça social e da capacidade contributiva do cidadão”, afirmou.

Rodrigues reconhece que a atualização da planta genérica era necessária, já que o município estava há cerca de 30 anos sem revisar os valores dos imóveis. No entanto, considera que a medida foi implementada de forma abrupta. “O que deveria ter sido feito ao longo de vários anos acabou sendo feito de uma só vez. Isso onerou demasiadamente o contribuinte”, avaliou.

Como alternativa, a OAB propõe que apenas 30% do valor excedente entre o IPTU de 2025 e o de 2026 seja cobrado neste ano, com o restante sendo incorporado gradativamente, em parcelas de 10% ao ano, até atingir o valor integral previsto pela nova planta. “Se um IPTU passou de R$ 1 mil para R$ 4 mil, o excedente foi de R$ 3 mil. Pela nossa proposta, o município cobraria apenas 30% desse excedente, ou R$ 900. Assim, quem pagou R$ 1 mil no ano passado pagaria R$ 1.900 agora, o que já representa um aumento significativo, mas muito mais suportável”, argumentou.

Na avaliação de Rodrigues, o reajuste também poderá provocar reflexos sobre toda a economia local. Segundo ele, o aumento do imposto tende a elevar o valor dos aluguéis, pressionar comerciantes e prestadores de serviços e, consequentemente, aumentar o custo de vida da população. “Estamos prevendo uma judicialização em massa e uma inadimplência nunca vista. As entidades se uniram justamente para informar a população sobre seus direitos e orientar aqueles que entendem que houve cobrança acima do devido”, afirmou.

O que diz a Prefeitura de Nova Serrana

Procurada pela reportagem, em nota, a Prefeitura de Nova Serrana informou que o cálculo do IPTU de 2026 é resultado do projeto de Georreferenciamento e Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), iniciado em 2018 e concluído em 2023, na gestão anterior. Segundo o município, o trabalho seguiu as diretrizes da Lei Federal nº 10.267/2001 e da Lei Complementar Municipal nº 36/2022, que trata do Plano Diretor.

A administração municipal afirma que a atualização cadastral identificou ampliações de áreas construídas e alterações no uso dos imóveis que não eram registradas havia pelo menos duas décadas e, em alguns casos, há cerca de 30 anos. Ainda de acordo com a prefeitura, para reduzir os impactos da atualização, a Câmara Municipal aprovou o adiamento do reajuste da Planta Genérica de Valores para 2030, mantendo os multiplicadores anteriores, além da concessão de descontos de até 25% no IPTU.

Além do Sindinova e da OAB, participam do debate a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sitrican). Todos afirmam que seguirão dialogando com o Executivo e o Legislativo em busca de alternativas que permitam ao município manter sua capacidade de arrecadação sem comprometer a capacidade de pagamento dos contribuintes.