Saneamento requer investimentos de R$ 103,2 bi em Minas Gerais

Entra ano, sai ano e os desafios quanto à universalização dos serviços de água e esgoto Brasil afora só parecem aumentar. Não bastassem os déficits de saneamento que atingem 135 milhões de brasileiros de Norte a Sul do País, as mudanças no marco regulatório do setor, por parte do governo federal, podem afugentar os investidores e retardar, ainda mais, quaisquer soluções.

Em Minas, são mais de 5 milhões de pessoas sem saneamento básico e um a cada quatro mineiros não possui acesso aos serviços adequados. Para reverter esse cenário, seria necessário investir R$ 103,2 bilhões até 2041. E considerando as metas estabelecidas em 2020 pelo marco legal do setor, o investimento até 2033 seria de R$ 75,8 bilhões para levar água tratada a 99% da população e tratamento de esgoto a 90% dos mineiros.

As estimativas constam no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais, realizado em 2021, já considerando as premissas do marco regulatório, com novas perspectivas para o setor.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o déficit em Minas é inferior ao nacional. Porém, os desafios ainda existem, especialmente, diante das instabilidades que pairam sobre a área. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou dois decretos alterando a legislação do marco, flexibilização a atuação de estatais, inclusive, sem licitação.

Congresso ainda avalia mudanças no marco do saneamento

Apesar das críticas em torno das mudanças, o governo argumenta que os decretos têm o objetivo único de levar água limpa e tratamento de esgoto à população, com atração de investimentos privados e fortalecimento do papel das companhias públicas.

Ainda assim, o Congresso tem trabalhado pela derrubada das novas diretrizes. Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou que o Parlamento vai analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos. E no início deste mês, derrubou os dispositivos, que seguiram para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, já afirmou que a tendência também é anulá-los.

“Talvez o maior desafio hoje seja a estabilidade para que as coisas possam acontecer. O setor enfrentou um processo de discussão legislativa muito profundo para elaboração do novo marco e, desde a aprovação, os contratos com a rede privada já somam cerca de R$ 55 bilhões. Além de R$ 29 bilhões outorgadas aos poderes concedentes. Ou seja, o setor começou a avançar. E com a mudança de governo surgiram novos questionamentos. Mas já são mais de 30 projetos de decretos legislativos para sustar os decretos do governo e um conjunto de ações no STF (Supremo Tribunal Federal)”, explica.

Soares Neto diz que o cenário é ruim para o setor, já que diminui a clareza das regras do jogo. Para ele, o ideal era que essas suspensões fossem analisadas com maior celeridade. “Toda vez que a regulamentação de um setor entra em discussão, os agentes ficam em compasso de espera, principalmente os investidores. E é assim que nos encontramos atualmente. Porque a operação é diária, mas o investidor não vai colocar dinheiro sem saber como o negócio vai funcionar ou se é rentável”, ressalta.

Abcon faz trabalho de conscientização

Por fim, o diretor-executivo da Abcon diz que a entidade faz um trabalho de conscientização junto aos parlamentares e ao próprio governo. Tudo isso em vistas de o setor se organizar e ter condições de atrair os investimentos necessários para levar o serviço para a população desamparada.

“Temos o desafio de melhorar a qualidade do serviço do tratamento e fornecimento de água e coleta e tratamento do esgoto. Mas o principal desafio é levar esses serviços para quem ainda não o tem”, conclui.