Arrecadação estadual avançou 4,2% entre janeiro e maio, mas alta fica abaixo da inflação

O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 52 bilhões em taxas e impostos de janeiro a maio, avanço de 4,2% em relação aos R$ 49,9 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. No entanto, conforme especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio, a alta revela um cenário de crescimento moderado, pressionado pela inflação elevada e pelos juros altos. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A principal fonte de receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), apresentou alta de 3,5% no período, passando de R$ 34,1 bilhões para R$ 35,3 bilhões. Apesar do resultado positivo, especialistas ponderam que o dado não representa expansão real da economia. “O aumento nominal de 3,5% fica abaixo da inflação projetada de 5,3% para 2026”, afirma a advogada tributarista e professora da PUC Minas, Polyany Cunha. Segundo ela, “o crescimento reflete principalmente o repasse da inflação para os preços e não a expansão real da atividade econômica”.

Na mesma linha, o economista e professor do curso de Gestão e Negócios do UniBH, Fernando Sette Júnior, destaca que o resultado deve ser analisado com cautela. “O crescimento nominal de 3,5% do ICMS, isoladamente, não permite afirmar que a economia esteja crescendo de forma acelerada, porque parte desse avanço decorre da inflação acumulada”, explica.

Ainda assim, ele avalia que o desempenho demonstra resiliência. “Como o ICMS acompanha a circulação de mercadorias, a produção industrial e o consumo, o crescimento, mesmo moderado, sugere que Minas Gerais segue expandindo sua atividade econômica, mesmo em um cenário marcado por crédito caro e desaceleração geral da economia em 2026”, afirma.

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outro tributo representativo na arrecadação, também houve avanço. O total de R$ 10,4 bilhões, ante R$ 9,9 bilhões no ano anterior, representa aumento de 4,7%. “A alta é mais resultado da valorização dos veículos do que de vendas expressivas”, afirma Polyany Cunha, destacando que os juros elevados desestimulam o crédito.

Já Fernando Sette Júnior pondera que há um conjunto de fatores, como a valorização da base tributária dos veículos e a manutenção dos níveis de adimplência dos proprietários. “Nos últimos anos, o mercado automotivo passou por uma mudança estrutural importante. Mesmo com a normalização das cadeias produtivas, os preços dos veículos permaneceram em patamares historicamente elevados. Como o IPVA é calculado sobre o valor venal dos automóveis, essa valorização impacta diretamente a arrecadação”, explica.

Juros e multas continuam em alta

Enquanto os principais tributos estaduais (ICMS e IPVA) registraram alta nominal, as receitas ligadas a multas e juros chamaram atenção pelo ritmo mais acelerado, com altas de 8,95% e 13,19%, respectivamente.

Para Polyany Cunha, o dado é um sinal de alerta. “O crescimento de mais de 13% em juros sinaliza aumento significativo da inadimplência e dos atrasos no pagamento de tributos”, afirma. Ela acrescenta que “empresas e cidadãos estão com o fluxo de caixa estrangulado” diante dos juros elevados e da inflação persistente.

Já Fernando Sette Júnior apresenta uma leitura diferente. “O crescimento nas receitas de juros sugere que o Estado está conseguindo recuperar créditos e cobrar débitos em atraso de maneira mais eficiente”, avalia.

Segundo ele, “o dado não deve ser interpretado como um sinal de fragilidade econômica, mas como evidência do fortalecimento dos mecanismos de cobrança”. No entanto, ressalta que a alta nas receitas de juros merece atenção porque funciona como um indicador da eficiência arrecadatória e da gestão fiscal.

Receitas extraordinárias tem alta de 446%

Na comparação mensal, Minas Gerais arrecadou, em maio, 4,4% menos do que em abril. Abril foi o mês do vencimento da última parcela do IPVA no Estado. Dessa forma, a queda de 68% na arrecadação do imposto em maio puxou para baixo o resultado total do mês. Na mesma base de comparação, a arrecadação de ICMS também caiu, passando de R$ 7,4 bilhões em abril para R$ 7,1 bilhões em maio, retração de 4,5%.

Chama atenção, na comparação mensal, a alta de 446% nas receitas extraordinárias, classificadas como “Demais receitas”, grupo que inclui multas, juros, dívida ativa e outras receitas. Nesse caso, Polyany Cunha explica que a arrecadação de R$ 1,29 bilhão em maio, ante R$ 237 milhões em abril, se justifica por diferentes fatores. Segundo ela, o desempenho robusto desse item foi o que impediu que o crescimento total da arrecadação do Estado ficasse ainda mais distante da inflação.

Um dos fatores apontados pela especialista é histórico. Segundo ela, maio é tradicionalmente um mês de repasse de dividendos das empresas públicas estaduais e, normalmente, apresenta aumento na arrecadação. “Como exemplo, temos a Copasa, que pagou R$ 177,6 milhões em juros sobre capital próprio no dia 11 de maio de 2026, referentes ao primeiro trimestre”, detalha.

O economista do UniBH lembra ainda que, em análise do Portal da Transparência do governo, parte desse montante está associada às compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que somaram cerca de R$ 408 milhões no acumulado do ano e foram recebidas em maio. “Esse tipo de receita decorre de acertos previdenciários e da recuperação de créditos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reforçando o caixa estadual, mas sem relação direta com o desempenho da economia mineira”, afirma.

Polyany Cunha acrescenta ainda que a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), referente aos meses anteriores, também entrou no caixa do Estado em maio. “Essas receitas foram amplamente impulsionadas pelos ajustes cambiais, que compensaram eventuais quedas no preço internacional do minério de ferro”, afirma.

No entanto, Fernando Sette Júnior ressalta que o volume corresponde a ingressos extraordinários de natureza financeira e administrativa, e não representa uma mudança estrutural na arrecadação do Estado. “Essa arrecadação não reflete uma evolução da atividade econômica mineira. Os desempenhos mais relevantes, como os do ICMS, do IPVA e da receita tributária total, refletem de forma mais direta a produção, o consumo e a geração de renda em Minas Gerais”, finaliza.