BDMG mantém em R$ 500 milhões de crédito em edital para municípios em 2027

As prefeituras de Minas Gerais terão acesso a R$ 500 milhões em financiamentos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em 2027 pelo Edital BDMG Municípios 2027. O valor foi divulgado nesta terça-feira (3) e é o mesmo disponibilizado na edição de 2026, quando o banco também anunciou R$ 500 milhões para projetos de infraestrutura e sustentabilidade.

A nova linha de crédito traz como principal novidade o financiamento de soluções baseadas na natureza para enfrentar os efeitos de eventos climáticos extremos, como o El Niño previsto para 2026 e 2027.

O volume de recursos permanece estável após a edição anterior ter anunciado o maior montante da história do banco para o programa, com crescimento de 25% em relação a 2025. Segundo o BDMG, porém, os R$ 500 milhões do edital não representam um limite para o crédito destinado às prefeituras. A instituição mantém outras linhas de financiamento permanentes, disponíveis ao longo de todo o ano.

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Em nota enviada ao Diário do Comércio, o banco informou que o montante do edital se soma aos recursos de outras modalidades de crédito, que também viabilizam obras de infraestrutura e urbanização. “Ou seja, não há limitação de recursos. O BDMG tem crédito para atender às prefeituras mineiras, de todas as regiões do Estado”, afirmou a instituição.

Financiamento para adaptação climática

A principal novidade do edital de 2027 é a inclusão de soluções baseadas na natureza (SbN), que buscam ampliar a capacidade das cidades de enfrentar eventos climáticos extremos. Entre os projetos financiáveis estão a implantação de abrigos climáticos em áreas urbanas, parques alagáveis ou drenantes, canteiros centrais verdes, jardins de chuva e outras estruturas voltadas à drenagem e à redução dos impactos de enchentes.

Conforme o banco, a proposta é ampliar o uso de alternativas que substituam ou complementem estruturas convencionais de concreto por soluções que favoreçam a permeabilidade do solo, a vegetação e a recuperação de áreas naturais. Além da adaptação climática, os projetos podem proporcionar benefícios relacionados ao lazer, à saúde e à qualidade de vida da população.

A iniciativa ocorre em meio às projeções de intensificação do El Niño. Segundo o material divulgado pelo BDMG, o fenômeno atingiu o pico de intensidade em 2026, com mais de 90% de probabilidade de alcançar a classificação de “super forte”, conforme estudo da Defesa Civil de Minas Gerais. O cenário aponta para a possibilidade de impactos severos no clima do Estado.

O edital também mantém o financiamento para elaboração de projetos, pelo segundo ano consecutivo. A medida busca enfrentar um dos obstáculos encontrados pelas administrações municipais para viabilizar investimentos: a falta de estudos e projetos técnicos necessários à execução das obras.

Crédito para infraestrutura e eficiência energética

Além das iniciativas de adaptação climática, o edital contempla investimentos nos seguintes segmentos:

• Mobilidade urbana;
• Saneamento;
• Construção e reforma de prédios públicos;
• Requalificação urbana;
• Infraestrutura para distritos empresariais;
• Modernização de serviços públicos.

Entre as possibilidades estão obras de pavimentação, drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da construção de escolas, creches, unidades de saúde e centros de assistência social.

As prefeituras também poderão financiar a aquisição de imóveis e terrenos vinculados à implantação de serviços públicos, desde que atendidas as condições previstas no regulamento. O crédito poderá incluir equipamentos e mobiliário diretamente relacionados ao funcionamento das unidades financiadas.

Na área de eficiência energética, o BDMG prevê recursos para a construção de usinas fotovoltaicas destinadas ao autoconsumo, instalação de sistemas de aquecimento solar de água e substituição da iluminação pública convencional por tecnologia LED.

Também estão contempladas reformas de edifícios públicos voltadas à redução do consumo de energia, incluindo melhorias para aproveitamento da iluminação natural e instalação de elevadores inteligentes.

A aquisição de máquinas e equipamentos para obras de infraestrutura poderá ser financiada, assim como a compra de ônibus, viaturas, veículos de apoio administrativo e automóveis elétricos ou híbridos. O edital também contempla a infraestrutura de carregamento necessária para os veículos elétricos.

Prazo de pagamento chega a dez anos

Os financiamentos terão prazo de até 120 meses, equivalente a dez anos, incluindo o período de carência. A taxa de juros será de 5,48% ao ano, acrescida da atualização monetária pela Selic.

O período de carência será de 18 meses para municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) superior à média estadual, de 0,668. Para municípios com IDH-M igual ou inferior a esse patamar, o prazo será de 24 meses.

A contratação está condicionada à capacidade financeira das prefeituras e ao cumprimento das exigências legais para operações de crédito do setor público. O regulamento prevê, ainda, que o financiamento poderá cobrir até 100% do investimento, conforme a capacidade financeira do município.

Como acessar

As prefeituras poderão enviar propostas até 26 de fevereiro de 2027, exclusivamente pela plataforma BDMG Digital. O prefeito municipal deverá realizar o envio da proposta com certificado digital.

Para participar, o município precisa estar previamente cadastrado na plataforma. A contratação também depende da análise e habilitação da proposta, da apresentação da lei municipal autorizativa e da aprovação do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL), conforme as regras aplicáveis às operações de crédito do setor público.

O edital prevê a possibilidade de antecipação de até 40% do valor contratado após a celebração do contrato de financiamento. A liberação das demais parcelas depende do cumprimento das etapas previstas no regulamento e da execução dos procedimentos necessários para cada investimento.

O regulamento completo do Edital BDMG Municípios 2027 está disponível no site do banco.