Redução de prejuízos: empresas de ônibus intermunicipal receberão R$ 350 milhões do Estado

Empresas do transporte intermunicipal de ônibus de Minas Gerais receberão R$ 350 milhões do Estado em operação para reequilíbrio dos contratos prejudicados pela pandemia de Covid-19. Desse valor, pelo menos R$ 116 milhões precisarão ser utilizados na renovação de frota. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na sexta-feira (29).

O TCE-MG conduziu as negociações entre os envolvidos. Conforme o tribunal, o pedido de conciliação sobre o tema foi apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Sindpas), entidade que representa 82 concessionárias responsáveis por linhas intermunicipais no Estado. Na solicitação, as empresas alegam perdas financeiras provocadas pela redução no número de passageiros, que chegou a 70% no período atípico, e pelas restrições de circulação impostas durante a pandemia.

O acordo foi relatado pelo conselheiro do TCE-MG Agostinho Patrus e contou, entre outros, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Como resultado das conversas, ficou definido que o Estado irá aportar o valor citado, conforme condições assinadas.

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Pelo menos R$ 116 milhões para frota

Entre as definições, o Estado pagará R$ 350 milhões em três parcelas anuais iguais para, segundo o TCE-MG, “contribuir com o acerto das contas e redução de prejuízos” e promover a “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos do transporte intermunicipal de passageiros em Minas Gerais, afetados pelos impactos da pandemia de Covid-19”. A data para o pagamento da primeira parcela não foi informada.

Como contrapartida, a segunda parcela será toda destinada à renovação da frota de ônibus intermunicipais, mediante apresentação de plano de aquisição pelo Sindpas e aprovação da Seinfra. Já a terceira parcela ficará condicionada à comprovação dos investimentos realizados.

O termo também estabelece medidas para reforçar a fiscalização ao transporte clandestino. Segundo o TCE, o governo de Minas deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de fiscalização elaborado com a participação do Sindpas e de um grupo de trabalho formado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), pela Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Fazenda.

O Diário do Comércio procurou a Seinfra. Em nota, a pasta reforça que, além da obrigatoriedade de que parte do valor vá para a renovação da frota, também estão previstas “medidas de modernização dos contratos atuais, com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Os recursos são provenientes do tesouro do Estado”.

Além das ações de fiscalização, o acordo prevê a modernização dos contratos de concessão do transporte intermunicipal.

Negociações duraram um ano e meio

As negociações para o acordo de R$ 350 milhões para as empresas do transporte intermunicipal duraram cerca de um ano e meio e envolveram a participação da Seinfra, da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e de instituições técnicas responsáveis pela análise dos dados econômico-financeiros apresentados pelas partes. Além disso, estudos elaborados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) subsidiaram a construção da proposta.

“O acordo abrange 708 contratos de concessão e garante mobilidade para milhões de mineiras e mineiros. Em vez de anos de disputa judicial, chegamos a uma solução técnica e equilibrada, com benefícios reais para a sociedade”, afirma Patrus. Para o secretário de Estado Adjunto de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Pedro Calixto, a assinatura do acordo “encerra uma etapa, mas mantém aberto um processo que precisa buscar um permanente avanço no serviço público de transporte”.

O presidente do Sindpas, Luiz Carlos Gontijo, declara que a negociação foi necessária para “expôr a realidade do sistema de transporte”. “A pandemia e os seus desdobramentos agravaram problemas que enfrentávamos, mas acredito que este acordo vai permitir que retomemos a qualidade que tínhamos, buscando garantir mais eficiência e satisfação dos usuários, afinal esta é a nossa missão como prestadores de serviços públicos”.

Importância do transporte intermunicipal

De acordo com o TCE-MG, mais de 70% da população de Minas Gerais vive fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e o sistema de transporte coletivo intermunicipal conta com uma frota de 3,5 mil ônibus cadastrados, operando em 1.053 linhas em todo o Estado. Gerido por 167 concessionárias, o serviço atendeu mais de 50 milhões de passageiros no ano passado, com a realização de mais de 2 milhões de viagens.

“O transporte intermunicipal alcança mais de 20 milhões de habitantes distribuídos em 761 municípios, conforme dados do IBGE de 2022. O transporte rodoviário intermunicipal é essencial para a integração econômica e social do Estado”, encerra o tribunal, em nota.