Cade deve abrir processo administrativo contra Apple por bloqueio ao Pix por aproximação

Investigação foi aberta pelo órgão de defesa da concorrência em 2025 após questionamentos da Zetta e do Banco Central
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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve transformar em processo administrativo a investigação contra a Apple por restrições ao acesso de terceiros à tecnologia de pagamento por aproximação nos iPhones.

Cade deve abrir processo administrativo contra Apple por bloqueio ao Pix por aproximação
Foto: Yves Herman/Reuters

A apuração, atualmente na Superintendência-Geral do Cade, mira a conduta da fabricante na operação de sua carteira digital, a Apple Pay, e os obstáculos à entrada de bancos e fintechs interessados em oferecer pagamentos por aproximação. Esse bloqueio impede, por exemplo, o Pix por aproximação para os usuários de iPhone.

A investigação foi aberta pelo órgão de defesa da concorrência em 2025 após questionamentos da Zetta e do Banco Central quanto ao controle exclusivo da Apple sobre a tecnologia NFC (comunicação por campo próximo). O mecanismo permite que celulares se comuniquem com maquininhas de pagamento sem contato físico.

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Procurada por email na tarde de quinta-feira (5), a Apple não se manifestou.

Nos aparelhos com sistema Android, instituições financeiras conseguem desenvolver suas próprias soluções de pagamento por aproximação. Nos iPhones, por anos, o acesso ao componente ficou restrito ao Apple Pay, limitando a possibilidade de concorrentes oferecerem serviços semelhantes.

As negociações entre a Apple e o Cade para viabilizar o Pix por aproximação nos iPhones não avançaram e permanecem em um impasse. Houve conversas entre a empresa e a autarquia para a construção de um acordo que permitisse a oferta do serviço no Brasil, mas as tratativas não chegaram a um desfecho.

Segundo a reportagem apurou com pessoas que participam das negociações, o impasse ocorreu devido à resistência da Apple em oferecer no Brasil condições semelhantes às negociadas com a Comissão Europeia em um acordo envolvendo o Apple Pay.

Embora o entendimento europeu não tratasse especificamente do Pix, ele abriu caminho para maior acesso de concorrentes aos recursos de pagamento dos aparelhos da marca.

A conversão da investigação em processo administrativo no Cade coloca a Apple formalmente como investigada no procedimento. Se isso ocorrer, a empresa terá de apresentar sua defesa ao Cade, que vai aprofundar a análise sobre eventual abuso e avaliar se as condições impostas pela Apple prejudicam a concorrência.

Caso sejam identificadas infrações à ordem econômica, a Superintendência-Geral pode recomendar sua condenação ao tribunal do Cade. Se condenada, a empresa poderá ter de pagar multa e receber determinações para alterar sua conduta.

A disputa ganhou novos contornos com a expansão do Pix por aproximação, modalidade que permite realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais encostando o celular na maquininha, sem precisar abrir o aplicativo do banco ou escanear um QR Code.

No processo, o Banco Central se manifestou, ainda no ano passado, apontando que o sistema atual da Apple impede a implementação do serviço.

Na avaliação de concorrentes, a restrição ao NFC, alvo de apuração do Cade, cria uma vantagem artificial para a carteira digital da Apple e dificulta a entrada de novas soluções no mercado de pagamentos. A fabricante, por sua vez, defende que seu modelo garante segurança e proteção aos usuários.

A Apple já enfrentou uma investigação semelhante no Cade envolvendo o sistema de pagamentos e a distribuição de aplicativos no iPhone. Em dezembro de 2025, a empresa firmou um acordo com a autarquia para permitir que desenvolvedores ofereçam meios alternativos de pagamento dentro de aplicativos e distribuam seus produtos por lojas concorrentes à App Store.

As mudanças começaram a valer em junho deste ano, após o Cade ameaçar punir a fabricante por práticas consideradas anticompetitivas. O entendimento, porém, não abrange o acesso à tecnologia NFC para pagamentos por aproximação, objeto de uma nova investigação.

Conteúdo distribuído por Folhapress

Guilherme Pimenta
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Guilherme Pimenta

Agência Folhapress


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