CNH vencida tem validade prorrogada até dezembro; veja quem tem direito
O prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano foi prorrogado excepcionalmente até 9 de dezembro. A medida, estabelecida por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), será aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação prévia.
A decisão amplia a medida concedida em junho, que prorrogava até 9 de setembro a validade dos documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.
De acordo com o Contran, os condutores beneficiados terão até 30 dias após o fim do prazo excepcional para iniciar a renovação da habilitação junto ao Detran do respectivo estado. O processo seguirá as regras vigentes, incluindo a realização dos exames exigidos para cada caso. Não será necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação.
A prorrogação da validade da CNH e da ACC não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) deverão considerar os novos prazos também nas ações de fiscalização.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os órgãos estaduais de trânsito também deverão divulgar os novos prazos aos condutores.
A deliberação também determina que os órgãos estaduais atualizem, em até 30 dias após a publicação da norma, os dados cadastrais de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades vinculadas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Segundo o Contran, a atualização deverá refletir a situação cadastral dos profissionais e das entidades habilitados a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
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