Atraso no Imposto Seletivo pode deixar veículos sem IPI e novo tributo em janeiro

O setor automotivo pode começar 2027 sem IPI e sem Imposto Seletivo. Pela lei já aprovada, o IPI vai a zero em janeiro, exceto na Zona Franca de Manaus, e o Seletivo passa a incidir sobre veículos. Mas as alíquotas do novo tributo não foram publicadas até 2 de outubro, prazo que permitiria a cobrança em janeiro por causa da noventena.

O governo anunciou duas saídas, ambas para depois do segundo turno: uma medida provisória com as alíquotas e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o IPI até 31 de janeiro de 2027, apenas para os produtos que migram para o Seletivo. Nenhuma das duas foi protocolada. O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, disse que a MP será enviada depois de 25 de outubro, após acordo com os setores fechado no início do mês. Parte da imprensa relata estudo de uma versão da PEC sem prazo fixo.

“No momento, são anúncios, não projetos com número”, afirma o advogado tributário e contador Gabriel Santana Vieira. Na prática, o Seletivo só poderá ser cobrado a partir de fevereiro.

• Leia também: Mais de 4 milhões de veículos estão sem licenciamento em Minas Gerais; veja como consultar

Dois cenários para janeiro

Se a PEC passar, janeiro será igual a hoje e a transição fica suave. Se não passar, haverá um mês sem os dois tributos, hipótese com que a Anfavea já trabalha: vendas fortes e queda temporária de preço. O governo estima perda federal de R$ 3,82 bilhões em janeiro nesse cenário.

Para o polo de Betim, onde a Stellantis investe R$ 14 bilhões entre 2025 e 2030, Vieira avalia que o maior risco está adiante. “O maior risco não é um mês, mas a falta de regra definitiva para 2028 em diante”, diz. A promessa do governo é calibrar o Seletivo em 2027 para repetir a carga atual do IPI, deixando a progressividade para 2028.

Pelo calendário da Emenda 132 e da Lei Complementar 214, 2027 terá IPI zerado, CBS cheia, IBS simbólico de 0,1% e Seletivo cobrado uma única vez, na saída da fábrica ou na importação. De 2029 a 2032, o ICMS cai 10% ao ano e o IBS sobe na mesma proporção.

Preço ainda sem conta

O impacto nos preços dos carros não pode ser calculado. Faltam as alíquotas do Seletivo por categoria, a alíquota de referência da CBS, que o Senado deve fixar até dezembro, e o destino da PEC. “Quem cravar hoje um percentual de aumento ou redução nos preços está chutando”, comenta. Se a promessa de manter a carga do IPI for cumprida, a variação tende a ser pequena no primeiro ano.

A lei manda graduar a alíquota por potência, eficiência energética, desempenho estrutural, reciclabilidade, pegada de carbono, densidade tecnológica e categoria (art. 419 da LC 214). Os elétricos, porém, não foram isentados. Caminhões ficaram fora do Seletivo, e há alíquota zero para veículos comprados por pessoas com deficiência e taxistas, até R$ 200 mil.

Estoque, frota e fornecedor pequeno

Nas concessionárias, o cuidado maior é com o carro comprado sob uma regra e vendido sob outra. Um veículo faturado em dezembro, com IPI, pode disputar mercado em janeiro com outro sem tributo, se a PEC não passar. A recomendação é negociar proteção de preço com a montadora, evitar encher o pátio no fim do ano e preparar o sistema para a CBS, já que o crédito na revenda depende de nota correta.

Locadoras e frotistas podem ganhar ao ajustar o calendário de compras, mas isso depende de uma PEC que ainda nem foi enviada. O ganho mais estrutural vem da CBS: a empresa que usa o veículo na atividade tende a ter mais crédito que hoje. Minas tem um exemplo de peso no setor, a Localiza.

Para autopeças, o efeito principal não é o Seletivo, que incide só no veículo pronto, mas o crédito. A montadora tende a preferir fornecedores que geram crédito integral de CBS e IBS, e o pequeno do Simples tradicional pode perder pedidos. “Quem fornece para Betim deveria estar fazendo essa conta agora”, pontua Vieira.

O vácuo também atinge estado e municípios. Parte do IPI forma o FPE e o FPM, e a Emenda 132 colocou o Seletivo na mesma partilha; um mês sem os dois reduz o repasse. Cidades como Betim dependem ainda da cota-parte de ICMS gerada pela indústria, que só começa a cair em 2029.

Vieira recomenda agir já no que não depende de alíquota, como cadastro fiscal, sistemas de nota e contratos, e adiar tabelas de preço, grandes compras de estoque e mudanças de projeto. “Prepare a casa agora e deixe a calculadora para quando a MP for publicada”, conclui.