Lula publica decreto que reduz tributos sobre gasolina e zera para etanol

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto nº 13.116, que reduz o PIS/COFINS sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro e corta R$ 0,19 por litro do etanol, zerando toda a tributação do produto. A medida tem validade de 30 dias, indo desta quinta-feira, 10, até o dia 9 de outubro.

No fim de agosto, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 235, oriunda do PLP nº 114, que permite que, em 2026, a redução da tributação sobre os combustíveis possa ser compensada por meio do aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo – atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A redução das alíquotas de PIS/COFINS vai substituir e ampliar os efeitos da subvenção da gasolina prevista na MP nº 1 358/2026, com valor de R$ 0,44 por litro, cuja vigência terminou na quarta-feira (9).

Conteúdo distribuído por Agência Estadão