Alcançar mercados fora do País vai exigir base jurídico-fiscal sólida das empresas mineiras

O ano de 2026 se tornou um marco para as interações comerciais de Minas e da América do Sul. A assinatura dos acordos de livre comércio com a União Europeia, Singapura, na Ásia, Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), entre outros menores, abriu oportunidades, mas também trouxe desafios intensos para quem exporta no Estado.

A fase de negociações entre os blocos comerciais e os países já se encerrou ou está nos trâmites finais. Daí, as empresas partiram para a prática, que vai além da venda: as regras fiscais, tributárias e jurídicas de cada parceria.

Esses temas, e como o setor produtivo do Estado terá de agir para conseguir comercializar seus produtos, foram discutidos no Fórum Internacional Legal, realizado no Hotel Fasano, em Belo Horizonte, na quinta-feira (22).

A proposta do evento foi conectar empresas, agentes do Estado e escritórios de advocacia de mais de 20 países para discutir os desafios das regras de transações comerciais nos próximos anos.

O consenso principal do fórum foi que chegou a hora de as empresas mineiras começarem a se preparar para um futuro que já está muito próximo. Os segmentos empresariais que pretendem levar seus produtos para além das montanhas de Minas terão de começar a entender a nova ordem internacional agora.

Fórum discutiu regras para comercialização entre blocos econômicos- Foto: Anderson Gonçalves/Diário do Comércio

Papel do Estado

Segundo o chief operating officer (COO) da Invest Minas, agência de promoção de investimentos de Minas Gerais, Gustavo Garcia Almeida, eventos como esse mostram “o quanto que o Estado evoluiu no sentido da internacionalização de negócios, mas também para levar empresas para fora do país e também recebê-las para uma troca com nossas empresas”.

Seguindo essa lógica de via de mão dupla para grandes negócios, Gustavo Garcia diz que o papel do Estado, e da Invest Minas, é ser um “balcão de negócios”, com foco nas empresas, independentemente de questões políticas que possam surgir.

“Independentemente de questões políticas, a InvestMinas continua atendendo normalmente todas as empresas que querem investir, que querem entender um pouco mais o cenário de empreendedorismo e investimento aqui no Estado. E aí estamos totalmente abertos a tomar um café, entender os projetos, apresentar as oportunidades que aqui existem, sem nenhum tipo de descontinuidade”, disse.

Setores fortes

Há setores da nossa economia que já estão em ação no exterior, como a indústria extrativa e o agro. Porém, ainda há espaço para novos mercados, para a inserção de produtos lá fora e para a atração de novos negócios, e um trunfo mineiro é a energia.

“Minas Gerais hoje é o maior produtor de energia solar do Brasil. É uma grande referência na produção, na geração e na infraestrutura, com armazenamento de energia. Também estamos trabalhando com os minerais críticos, focando muito a nossa narrativa, a nossa promoção nesses setores”, assinalou Garcia.

Orientação e preparo

A superintendente de Atração de Investimentos e Estímulo à Exportação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Izabela Torres, afirmou que a pauta de atração de investimentos e de comércio exterior é muito cara para o Estado de Minas Gerais e que, neste momento de internacionalização, as empresas precisam de profissionais interessados e capacitados para discutir temas tão importantes quanto as questões legais do comércio internacional levantadas no evento.

“Essas discussões jurídicas, regulamentares e de arbitragem são essenciais, e temos buscado orientar nossas empresas para que também possam oferecer insumos para outros países e outros tipos de mercadoria de forma facilitada e, da mesma forma, para que outras empresas ao redor do mundo consigam vir para Minas Gerais, aumentando nossos investimentos, principalmente nos setores mais estratégicos para a gente aqui no estado”, disse.

A diretora-executiva da Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, Ana Corrêa, destaca que os novos acordos vão intensificar e ampliar as ações comerciais entre Minas Gerais e Itália, que já possuem um histórico de longa parceria nos negócios.

Todavia, ela reforçou que somente com um preparo adequado as novas possibilidades entre as duas localidades e o restante da União Europeia poderão ser concretizadas com eficiência.

“Com o acordo, tão importante para o mundo, entre União Europeia e Mercosul, a gente precisa se preparar. É muito importante que os escritórios de advocacia estejam prontos para informar as empresas para que elas estejam prontas para atuar num mercado mais benéfico em relação às tarifas e ao ambiente tributário de negócios”, comentou.