OAB-MG reúne entidades em manifesto por mudanças no STF e reforma do sistema judiciário

Em um movimento de pressão por mudanças no funcionamento das instituições brasileiras, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG) reuniu na terça-feira (15), mais de 30 entidades da sociedade civil e do setor produtivo para lançar um manifesto em defesa do fortalecimento institucional, da segurança jurídica, da transparência e do respeito à Constituição.

O documento também propõe mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a adoção de um código de conduta para os ministros e maior diálogo da Corte com a sociedade.

Realizado na sede da OAB-MG, em Belo Horizonte, o encontro reuniu representantes de entidades empresariais, associações e conselhos de classe em torno de uma pauta que inclui ainda o respeito ao sistema acusatório e ao princípio do juiz natural, além do aperfeiçoamento da atuação dos tribunais superiores.

De acordo com o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, o momento deve servir como um “divisor de águas” para o Poder Judiciário brasileiro. “Uma reflexão é necessária acerca das propostas de reforma do próprio Poder Judiciário. Nós esperamos que este momento seja um divisor de águas para o Poder Judiciário”, afirmou.

Para Chalfun, a evolução da sociedade exige também mudanças nos poderes constituídos. “À medida que a sociedade evolui, todos os poderes devem evoluir: o Executivo, o Legislativo e também o Judiciário. Nós esperamos que haja uma transformação e que o próprio Supremo reconheça a necessidade da fixação de um código de conduta para os seus ministros, além de analisar a importância de dialogar com a sociedade”, disse.

Segundo o presidente da OAB-MG, a sociedade não aceita mais a ideia de um Supremo Tribunal Federal acima das demais instituições. “A sociedade não tolera mais o Supremo acima de tudo e acima de todos. Principalmente, esperamos que esse momento sirva, de fato, como um divisor de águas e resulte na implementação de um código de conduta”, disse.

Apoio do setor produtivo

Além da OAB-MG, o manifesto contou com o apoio de entidades dos setores econômicos de Minas Gerais, como as Federações das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Agricultura e Pecuária (Faemg), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG) e das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), além de associações e conselhos de classe.

Presente na reunião, o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, afirmou que a corrupção está presente em diferentes partidos e também entre indivíduos. “Não estou falando de política, estou falando de pessoas. As pessoas de bem têm que traduzir isso. Nós temos que tirar a corrupção. São poucos corruptos que estão levando o Brasil para um lugar errado, enquanto a grande maioria dos brasileiros é trabalhadora, honesta e está endividada”, afirmou.

“Nós temos que acabar com a corrupção. Temos que ter transparência, mostrar quem é quem. E, a quem dever, que pague judicialmente”, acrescentou.

Outro representante presente no encontro, o presidente da Fetcemg, Gladstone Lobato, afirmou que Minas Gerais sempre foi um estado conciliador e que as entidades não poderiam deixar de se manifestar diante dos problemas enfrentados pelo País.

“Não poderíamos deixar de fazer algum manifesto à nação, expondo os problemas que nós estamos tendo. O nosso País é muito rico, é muito grande. É um país que, toda a vida, eu ouvi falar que seríamos o País do futuro. E o que está acontecendo no nosso País? Está acabando com o futuro das nossas gerações”, afirmou.

Lobato também fez referência à fala de Nadim Donato sobre a corrupção. “São poucas pessoas, como foi falado, mas essas poucas pessoas estão dominando o País”, afirmou.

Para o presidente da Fetcemg, as entidades precisam defender os interesses da população. “Nós não podemos, de forma alguma, deixar um País tão grande e tão próspero ser dominado por pessoas com pensamentos tão ruins e que não tragam para a população o que ela precisa”. E fez questão de reforçar o apartidarismo do manifesto: “não temos nada aqui a ver com política. Estamos defendendo as entidades e a população”, concluiu.