Cartórios de Minas já autenticaram 3,6 mil páginas digitais que podem servir de prova em eleições

Minas Gerais já contabiliza 3,6 mil páginas digitais autenticadas por cartórios de notas por meio de uma ferramenta que permite transformar publicações na internet em provas com validade jurídica. O recurso, que ganha aplicação no período eleitoral, possibilita preservar promessas de campanha, declarações e posicionamentos de candidatos, além de conteúdos que possam fundamentar questionamentos perante a Justiça Eleitoral.

O serviço e-Not Provas, lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) no início de 2026, permite registrar conteúdos de redes sociais, sites e outras plataformas digitais, com data, horário e endereço eletrônico. A autenticação é realizada por um tabelião de notas, o que confere fé pública à existência da publicação no momento do registro, mesmo que ela seja posteriormente apagada ou modificada.

A possibilidade de preservar manifestações feitas durante a campanha também abre caminho para que eleitores acompanhem, ao longo dos mandatos, o cumprimento de compromissos assumidos nas redes sociais. Para advogados, o mecanismo representa uma alternativa na constituição de provas digitais que podem ser utilizadas em ações judiciais.

A ferramenta pode ser aplicada, ainda, ao registro de acusações, ofensas, ataques entre candidatos e publicações potencialmente falsas, situações recorrentes em disputas eleitorais e que podem resultar em processos na Justiça Eleitoral.

“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento, como promessas, declarações ou acusações, com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Fróis Rodrigues.

Registros em Minas

O volume de autenticações em Minas Gerais coloca o Estado na terceira posição do ranking nacional, atrás de São Paulo, com 31.507 páginas registradas, e Santa Catarina, com 4.929. Na sequência, aparecem Paraná, com 3.069; Rio Grande do Sul, com 3.040; e Rio de Janeiro, com 2.867.

Em todo o País, o e-Not Provas já autenticou 60.779 páginas digitais desde o lançamento. O serviço integra a plataforma e-Notariado e funciona de forma totalmente on-line, 24 horas por dia.

A ferramenta amplia as possibilidades de preservação de provas digitais já utilizadas no sistema jurídico brasileiro. A ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, é um dos instrumentos empregados para comprovar conteúdos disponíveis em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.

A diferença em relação a uma captura de tela convencional está na validação notarial, que permite atestar a existência do material no momento em que foi registrado. Além do contexto eleitoral, o recurso pode ser utilizado em casos de ofensas virtuais, mensagens eletrônicas, ofertas comerciais e outras situações em que seja necessário comprovar posteriormente o conteúdo divulgado na internet.