Cartórios de Minas já autenticaram 3,6 mil páginas digitais que podem servir de prova em eleições

Ferramenta permite preservar promessas de campanha, declarações e acusações publicadas na internet, mesmo após exclusão ou alteração do conteúdo
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Minas Gerais já contabiliza 3,6 mil páginas digitais autenticadas por cartórios de notas por meio de uma ferramenta que permite transformar publicações na internet em provas com validade jurídica. O recurso, que ganha aplicação no período eleitoral, possibilita preservar promessas de campanha, declarações e posicionamentos de candidatos, além de conteúdos que possam fundamentar questionamentos perante a Justiça Eleitoral.

Cartórios de Minas já autenticaram 3,6 mil páginas digitais que podem servir de prova em eleições
Foto: Alisson J. Silva

O serviço e-Not Provas, lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) no início de 2026, permite registrar conteúdos de redes sociais, sites e outras plataformas digitais, com data, horário e endereço eletrônico. A autenticação é realizada por um tabelião de notas, o que confere fé pública à existência da publicação no momento do registro, mesmo que ela seja posteriormente apagada ou modificada.

A possibilidade de preservar manifestações feitas durante a campanha também abre caminho para que eleitores acompanhem, ao longo dos mandatos, o cumprimento de compromissos assumidos nas redes sociais. Para advogados, o mecanismo representa uma alternativa na constituição de provas digitais que podem ser utilizadas em ações judiciais.

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A ferramenta pode ser aplicada, ainda, ao registro de acusações, ofensas, ataques entre candidatos e publicações potencialmente falsas, situações recorrentes em disputas eleitorais e que podem resultar em processos na Justiça Eleitoral.

“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento, como promessas, declarações ou acusações, com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Fróis Rodrigues.

Registros em Minas

O volume de autenticações em Minas Gerais coloca o Estado na terceira posição do ranking nacional, atrás de São Paulo, com 31.507 páginas registradas, e Santa Catarina, com 4.929. Na sequência, aparecem Paraná, com 3.069; Rio Grande do Sul, com 3.040; e Rio de Janeiro, com 2.867.

Em todo o País, o e-Not Provas já autenticou 60.779 páginas digitais desde o lançamento. O serviço integra a plataforma e-Notariado e funciona de forma totalmente on-line, 24 horas por dia.

A ferramenta amplia as possibilidades de preservação de provas digitais já utilizadas no sistema jurídico brasileiro. A ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, é um dos instrumentos empregados para comprovar conteúdos disponíveis em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.

A diferença em relação a uma captura de tela convencional está na validação notarial, que permite atestar a existência do material no momento em que foi registrado. Além do contexto eleitoral, o recurso pode ser utilizado em casos de ofensas virtuais, mensagens eletrônicas, ofertas comerciais e outras situações em que seja necessário comprovar posteriormente o conteúdo divulgado na internet.

Sobre o autor

Ana Luisa Sales

Repórter do Diário do Comércio desde 2025, graduada em jornalismo pela UFMG e especialista em ESG e sustentabilidade corporativa pela FGV.


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