Governo prepara MP para proibir cassinos online, dizem fontes

O governo federal prepara uma medida provisória para proibir cassinos online no país, apesar de preocupações com perda de arrecadação e possível judicialização por empresas autorizadas a operar no Brasil, disseram à Reuters fontes que acompanham o debate dentro do Palácio do Planalto.

De acordo com duas fontes, a proibição não incluiria as apostas esportivas e o patrocínio de clubes e campeonatos esportivos, mas, ainda assim, teria impacto direto nessas áreas, já que grande parte das empresas opera simultaneamente apostas esportivas e cassinos online.

Apesar do avanço da proposta, o governo reconhece que há impactos significativos na decisão de proibir os jogos online, mesmo com a manutenção das apostas esportivas. Além de as empresas perderem boa parte do seu faturamento, o que reduziria o dinheiro disponível para o financiamento esportivo, o governo também perderia arrecadação.

Atualmente, existem 188 “bets” autorizadas a funcionar no país. Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), citando dados do governo federal, 73,9% do volume movimentado pelo setor vem dos cassinos online, e apenas 26,1% de apostas esportivas. A outorga concedida pelo governo no ano passado autorizou a exploração conjunta das duas modalidades.

O texto final da MP ainda espera a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve acontecer ainda antes do primeiro turno das eleições, disseram as fontes. Lula já falou abertamente que sua intenção é proibir as apostas online no país, mas o governo pondera possíveis consequências da MP para modular o texto final da proposta.

“Nós estamos discutindo. Já fiz três reuniões no governo, já fiz reunião com a sociedade e a minha disposição pessoal é acabar com as bets”, afirmou Lula em entrevista em um podcast na quarta-feira, ainda que ressaltando que precisa “ter muita responsabilidade.”

A discussão ocorre em meio à campanha eleitoral, na qual a questão das “bets” ganhou relevância devido ao alto endividamento das famílias brasileiras e aos impactos que o vício em apostas têm registrado na saúde mental dos brasileiros. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na eleição, também já relacionou as “bets” ao endividamento da população.

Risco de Judicialização

De acordo com dados do Tesouro, a arrecadação no ano passado com outorgas e impostos foi de quase R$10 bilhões. Uma das fontes disse que o Ministério da Fazenda já teria aceitado que irá perder arrecadação, mas ainda assim existem outras questões, entre elas a possível necessidade de devolver parte das outorgas pagas pelas empresas para operar os jogos no país.

“É como pagar para explorar 100 quilômetros de estrada e depois poder explorar só 20”, disse a fonte. “Existe um risco de judicialização.”

A ANJL argumenta que eventuais restrições ao mercado regulado de apostas deveriam ser precedidas por estudos de impacto econômico e jurídico que avaliem os custos da medida para empresas já autorizadas a operar.

Segundo a entidade, mudanças que limitem ou inviabilizem atividades para as quais foram concedidas licenças mediante pagamento de outorgas podem gerar direito a ressarcimentos e indenizações.

“Se o Estado restringir uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão. Em uma estimativa preliminar, os impactos indenizatórios poderiam alcançar R$120 bilhões”, disse Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL.

“Para cada R$1 movimentado em apostas esportivas, aproximadamente R$2,83 são movimentados em jogos online. Tudo isso mostra que qualquer medida de restrição deve ser precedida de análise econométrica e estudo de impacto prévio, ainda mais quando cerca de 40% do mercado é ilegal e o governo não consegue combater”, acrescentou.

A medida também é vista com preocupação por fontes do setor esportivo ouvidas pela Reuters. Atualmente, casas de apostas online patrocinam a maioria dos times brasileiros, assim como colocam seus nomes em competições como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.

“Uma medida como essa seria um baque para o futebol, visto que a maior parte do dinheiro do futebol — como patrocínio, naming rights — vem das bets”, disse uma das fontes. “A medida é um passo atrás. Fizemos o percurso de tirar as apostas online da ilegalidade para a legalidade, ainda tem muita coisa ilegal, e, agora querem dar uma meia volta eleitoreira.”

As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas em lei em 2018, mas o processo de regulamentação e licenciamento das operadoras só foi concluído pelo governo Lula, em 2024.

O governo Lula criou uma série de regras para tentar evitar o endividamento excessivo, mas, ainda assim, os gastos com as apostas subiram exponencialmente.

O Ministério da Fazenda calcula que, hoje, as famílias brasileiras gastem cerca de R$60 bilhões em apostas por ano. Associações comerciais e bancos apontam, em estudos, uma transferência de gastos do comércio e pagamento de contas para as apostas online, e o aumento do endividamento das famílias.

Conteúdo distribuído por Reuters