Atingidos de Mariana receberão R$ 217,6 milhões adicionais após correção em auxílios

Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, deverão receber cerca de R$ 217,6 milhões adicionais como correção nos pagamentos de auxílios financeiros destinados a povos e comunidades tradicionais. A medida, determinada a partir de parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) e imposta à mineradora Samarco, deve beneficiar milhares de famílias que vinham recebendo valores inferiores ao devido, conforme apontou perícia do próprio MPF.

Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros

A correção é fruto de um questionamento oficial feito pelo Grupo de Trabalho Rio Doce do órgão federal, após denúncias de comunidades de garimpeiros. O procurador da República, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo caso, solicitou análise do Centro Nacional de Perícia (CNP) da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF, que confirmou que os cálculos utilizados pela mineradora para o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) estavam incorretos.

Em documento enviado ao MPF em abril último, a Samarco – segundo o órgão federal – se comprometeu a adotar a metodologia de cálculo indicada no parecer técnico para o cálculo do AFE/ASE retroativo a todos os núcleos familiares elegíveis.

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O montante de R$ 217,6 milhões refere-se exclusivamente à diferença entre o que já foi pago e o valor que as comunidades têm direito de receber, segundo os critérios da perícia. Esse ajuste será quitado junto com a terceira parcela do auxílio retroativo.

Correção por IPCA e Selic aumenta repasses às comunidades

A perícia do MPF apontou que o cálculo correto deve considerar o valor de um salário mínimo mensal, acrescido de 20% para cada dependente. Além disso, os valores devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data em que a comunidade foi oficialmente reconhecida como beneficiária das indenizações e, a partir daí, corrigidos pela taxa Selic até o dia do pagamento efetivo.

Ao todo, a correção alcança 6.928 titulares e 5.986 dependentes de diversas regiões. Entre os grupos com direito aos valores ajustados estão garimpeiros (R$ 77,9 milhões) e representantes do território quilombola Sapê do Norte, situado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo, que deve receber R$ 135,4 milhões.

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Após o pagamento da terceira parcela do auxílio retroativo – cerca de R$ 448 milhões – acrescido do ajuste de R$ 217,6 milhões, as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem terão recebido nas três parcelas mais o ajuste, cerca de R$ 1,4 bilhão nos dois auxílios.

Procurada pela reportagem do Diário do Comércio para confirmar a aceitação ao pagamento adicional determinado pelo MPF, a Samarco informou que “o Novo Acordo do Rio Doce prevê o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) a núcleos familiares de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais (PICTs)”. Segundo a mineradora, os valores são definidos com base em critérios técnicos e regras pactuadas com as instituições de Justiça.