TCE-MG confirma suspensão de patrocínio de estatais a América, Atlético e Cruzeiro

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou a suspensão de contratos de patrocínio esportivo entre empresas estatais mineiras e os clubes América, Atlético e Cruzeiro. Os conselheiros da Primeira Câmara mantiveram a decisão cautelar proferida pelo conselheiro em exercício, Licurgo Mourão, relator da Representação 1.220.989, em sessão realizada nesta terça-feira (10).

O contrato de R$ 32 milhões previsto para 2027 foi questionado pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). A decisão impede a assinatura de novos acordos e determina a suspensão de pagamentos caso os contratos já tenham sido formalizados.

Conforme o TCE-MG, entre os principais motivos estão a ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para definir os valores e a dúvida sobre a finalidade dos recursos.

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Na decisão, o conselheiro reforça que a iniciativa foi anunciada pelo governo estadual com o objetivo de compensar perdas financeiras dos clubes após a proibição das apostas esportivas. Com isso, há indícios de que os valores foram definidos com base nas necessidades dos beneficiários, e não nos interesses empresariais das estatais, como exige a legislação.

Falta de estudos de viabilidade e limites eleitorais pesam na decisão

A decisão também aponta a falta de informações sobre estudos de viabilidade, sobre a exposição das marcas e sobre a justificativa para a escolha dos clubes. A realização dos contratos em ano eleitoral exige atenção aos limites legais para despesas com publicidade e patrocínio.

A decisão cautelar foi referendada pelo conselheiro substituto Telmo Passareli e pelos conselheiros em exercício Adonias Monteiro e Hamilton Coelho. Os conselheiros Alencar da Silveira Jr. e Agostinho Patrus declararam suspeição e não participaram da votação por serem conselheiros de clubes da capital (América e Atlético, respectivamente).

Segundo o TCE-MG, a suspensão é provisória e busca evitar a transferência de recursos públicos antes da análise da legalidade, legitimidade e economicidade dos acordos. O processo continua em tramitação no Tribunal, que ainda examinará o mérito da Representação.

O Diário do Comércio procurou os três clubes mineiros para se pronunciarem sobre o caso e aguarda retorno.