Apenas 53 cidades mineiras aderiram à Agenda 2030 da ONU

Apenas 53 dos 853 municípios mineiros já aderiram, formalmente, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). O alerta foi feito em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na última quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi solicitado pela deputada Bella Gonçalves (PT).

A implementação da Agenda 2030 e dos objetivos, em curso em todo o Brasil, busca junto aos municípios brasileiros a construção de políticas públicas em convergência com as propostas do organismo internacional. Contudo, a adesão em Minas ainda é considerada “tímida”, ressaltou a parlamentar.

“A adesão à Agenda 2030 é importante não apenas para que possamos assumir o compromisso com políticas de desenvolvimento sustentável. Ela também é benéfica para os municípios acessarem recursos do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e da Caixa Econômica Federal, seja para promover educação de qualidade nas escolas, políticas de redução da violência contra a mulher, entre tantos outros objetivos”, destaca.

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A parlamentar acredita que a baixa adesão aos ODS em Minas Gerais pode estar atrelada à uma leitura equivocada do plano de ação global. “Os Estados Unidos, por exemplo, têm promovido uma agenda anti ONU. Consequentemente uma série de municípios não adere a essa agenda por um alinhamento ideológico equivocado. Ela [a Agenda 2030] não deveria, porém, ser uma agenda política, afinal de contas estamos falando do direito ao futuro, do enfrentamento às mudanças climáticas, de redução da fome, da pobreza e da desigualdade”, diz.

A deputada também afirma que enviará orientações para formalização do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável: Compromisso “Meu Município pelos ODS” às 800 prefeituras que ainda não assinaram o documento de anuência no Estado. “Temos um dever ético com a esperança”, afirma Bella, que se diz confiante no engajamento de outras cidades. As recomendações serão enviadas por meio da Comissão de Direitos Humanos.

Ao aderir à iniciativa do governo federal, as prefeituras obtêm benefícios com ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa das principais linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável.

“Em breve vamos convidar todos os representantes dos 53 municípios que já aderiram [a Agenda 2030] para um ato de celebração e reconhecimento àqueles que estão preocupados com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, completa.

Embaixadora alerta para pressão sobre recursos naturais

Para o secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Lavito Person Motta Bacarissa, os municípios, historicamente, arcam com muitas responsabilidades, mas detêm pouco orçamento. Com o pacto, as prefeituras poderão contar com consultorias técnicas, cuja finalidade é capacitá-las para a maior captação de recursos junto aos próprios programas federais.

Já segundo a embaixadora dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Minas Gerais, Raquell Guimarães Duarte Pinto, “estamos atrasados na implementação das propostas e isso nos coloca em risco”. Ela afirma que as necessidades mais essenciais da humanidade, como se alimentar e beber água, estão sob a ameaça do consumismo.

“A humanidade já consome recursos naturais a uma velocidade 1,8 vezes superior à capacidade de regeneração dos ecossistemas. Entraremos em sobrecarga ainda na metade do ano. Já estamos no cheque especial”, alerta.

Audiência pública reforça compromisso de Minas com a Agenda 2030

Para a coordenadora do Movimento Minas 2032, Elida Ramirez, a realização da audiência pública representa um passo estratégico para ampliar a presença da Agenda 2030 nos municípios mineiros. Segundo ela, o MM2032 tem atuado como um articulador entre setor produtivo, sociedade civil, academia e poder público, fortalecendo iniciativas como o Programa Meu Município pelos ODS e criando pontes para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam incorporados ao planejamento e à gestão municipal.

“Ao aproximar os ODS das administrações públicas, estamos contribuindo para a construção de políticas mais eficientes, capazes de gerar desenvolvimento econômico sustentável, atrair investimentos, melhorar os indicadores sociais e preparar as cidades para os desafios do futuro. A audiência pública é uma oportunidade de mobilizar lideranças e consolidar uma agenda comum em favor de Minas Gerais”, destaca Elida Ramirez. A audiência pública ainda contou com a presença do diretor do Instituto Orior e coordenador do Movimento Minas 2032, Raimundo Soares da Silva Filho.

Criado em 2017 pelo Diário do Comércio e pelo Instituto Orior, o Movimento Minas 2032 – Pela Transformação Global é uma articulação multissetorial que reúne empresas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e poder público em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Ao longo de sua trajetória, o movimento tem promovido debates, conexões e ações práticas voltadas para a construção de uma economia mais inovadora, sustentável e competitiva, fortalecendo a capacidade de Minas Gerais atrair investimentos, gerar empregos, estimular o empreendedorismo e ampliar a qualidade de vida da população. Ao integrar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e sustentabilidade, o MM2032 contribui para preparar o estado para os desafios e oportunidades do futuro, consolidando uma visão de longo prazo para Minas Gerais.

O que são os ODS e a Agenda 2030?

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação global da ONU para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade até o ano de 2030.

O documento inclui 17 ODS e 169 metas, construídas a partir dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que não chegaram a ser alcançados. As metas não são legalmente vinculativas, mas servem como um norte para políticas públicas, governos, empresas e sociedade civil.

Os objetivos foram estipulados em 2015, na comemoração dos 70 anos da ONU. Dentre eles, o acesso à água potável e ao saneamento, a redução das desigualdades sociais, a erradicação da fome e a criação de trabalho digno. O Brasil assumiu, voluntariamente, mais um objetivo, o 18º: a promoção da igualdade étnico-racial, com foco no combate ao racismo e à discriminação contra a população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Movimento Minas 2032 defende ampliação da Agenda 2030 nos municípios

Para a coordenadora do Movimento Minas 2032, Elida Ramirez, a realização da audiência pública representa um passo estratégico para ampliar a presença da Agenda 2030 nos municípios mineiros. Segundo ela, o MM 2032 tem atuado como um articulador entre setor produtivo, sociedade civil, academia e poder público, fortalecendo iniciativas como o Programa Meu Município pelos ODS e criando pontes para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam incorporados ao planejamento e à gestão municipal.

“Ao aproximar os ODS das administrações públicas, estamos contribuindo para a construção de políticas mais eficientes, capazes de gerar desenvolvimento econômico sustentável, atrair investimentos, melhorar os indicadores sociais e preparar as cidades para os desafios do futuro. A audiência pública é uma oportunidade de mobilizar lideranças e consolidar uma agenda comum em favor de Minas Gerais”, destacou Elida Ramirez.

A audiência pública na ALMG ainda contou com a presença do diretor do Instituto Orior e coordenador do Movimento Minas 2032, Raimundo Soares da Silva Filho.

Criado em 2017 pelo Diário do Comércio e pelo Instituto Orior, o Movimento Minas 2032 – Pela Transformação Global é uma articulação multissetorial que reúne empresas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e poder público em torno dos ODS). Ao longo de sua trajetória, o movimento tem promovido debates, conexões e ações práticas voltadas para a construção de uma economia mais inovadora, sustentável e competitiva, fortalecendo a capacidade de Minas Gerais atrair investimentos, gerar empregos, estimular o empreendedorismo e ampliar a qualidade de vida da população.

Ao integrar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e sustentabilidade, o MM2032 contribui para preparar o Estado para os desafios e oportunidades do futuro, consolidando uma visão de longo prazo para Minas Gerais.