Minguada em relação às expectativas – e necessidades – do Executivo, a reforma da Previdência esbarra agora num novo problema, por conta da decisão dos deputados federais de excluir estados e municípios das mudanças em discussão. Se assim continuar, significa dizer que tudo ficará pela metade, com a solução verdadeira bem distante. Só que não dá para esperar, conforme reafirmou durante recente encontro com empresários o governador Romeu Zema, depois de lembrar que o déficit do Estado engorda em R$ 1 bilhão a cada mês.
Na hora do voto, em Brasília, os deputados preferiram o conforto ilusório de não desagradar às corporações de funcionários públicos, grandes responsáveis pelo desequilíbrio do sistema. Ilusório porque nos estados e municípios, com a única e honrosa exceção do Espírito Santo, as contas já estouraram. “Sem as mudanças em dois ou três anos não teremos dinheiro para pagar salários ou teremos de pagar com atraso de seis meses”, resume o governador Zema, que enxerga o problema como maior, mais grave e assim mais urgente que a proposta a recuperação fiscal junto à União.
Estamos falando de contas penduradas, resultados de empréstimos e garantias, num valor que gira em torno de R$ 100 bilhões. O acerto, em especial por conta de uma carência de pelo menos três anos, representa um alívio fundamental para a gestão atual, ainda que virtualmente coloque as finanças estaduais sob virtual intervenção. Não há saída, diz o governador, não dando razão àqueles que lembram que o Estado tem a receber da União – por conta da Lei Kandir – quantia equivalente, talvez até maior. Para o governador mineiro, e independentemente de qualquer outro juízo sobre a questão, seria elementar reconhecer que a administração federal não vai pagar, porque não tem como pagar.
Zema, que falava aos participantes do Conexão Empresarial realizado na sexta-feira que passou, aparentemente não se deu conta de que poderia usar o mesmo argumento, só que a favor de seu Estado, que como a União está tecnicamente quebrado e como a União não tem como suportar um aperto ainda maior. O que não faz sentido em qualquer caso é aceitar pagar e ao mesmo tempo desistir de receber, como se dessa forma o caso pudesse ser dado por encerrado.
E tudo isso sem deixar de entender que o processo de correção do desequilíbrio fiscal continuará demandando enxugamento da máquina pública, muita disciplina e simplicidade.
