EDITORIAL | Exemplo a observar

Em recente encontro com dirigentes da Associação Comercial de Minas, ocasião em que detalhou as principais linhas de ação para seu segundo mandato, o governador Romeu Zema voltou a defender acordo com a União para renegociação das dívidas do Estado. Segundo ele, e independentemente de outros juízos que possam ser feitos, renegociar débitos é, nesse momento, a única saída para o Estado, visando o restabelecimento do mínimo de normalidade com relação ao tema.

Disse também que quem pensa diferente, acreditando em alternativas ou apontando as condições supostamente draconianas do acordo através do chamado Regime de Recuperação Fiscal, está enganado. E apontou como exemplo o Rio de Janeiro, que, segundo a visão do governador mineiro naquele momento, estava pronto para retomar investimentos, contrair financiamentos e voltar a crescer.

Pode ter sido, da parte de Zema, um juízo enganoso ou precipitado. É o que indica decisão do Conselho de Supervisão do RRF, entendendo que o Rio de Janeiro descumpriu parte do acordo com a União, encontrando-se inadimplente e sujeito a sanções, inclusive perda do parcelamento. Se a decisão agora anunciada prevalecer e o Rio de Janeiro for excluído do programa terão que ser pagos imediatamente pelo menos R$ 30 bilhões, de um total estimado em R$ 100 bilhões. Fontes do governo federal não indicaram exatamente que pontos do acordo foram descumpridos e possíveis reações da outra parte se limitaram à afirmação de que o governo do Rio buscará junto à União a revisão da inadimplência, adiantando que as questões anotadas são referentes entre o pedido de adesão e sua homologação.

O que importa registrar é que as condições impostas ao devedor são bastante rigorosas, incluindo congelamento de salários para o funcionalismo, limitações a novas contratações e novo teto para despesas em geral, limitado à correção da inflação. Condições que, ao contrário do que sugeriu o governador Romeu Zema em sua recente manifestação, estão bastante longe de representar alguma espécie de alívio. Ao contrário, podem significar a imposição de restrições que comprometem a gestão e o crescimento econômico dos estados que aceitarem os termos propostos.

Resumindo, será de bom alvitre que o governo mineiro passe a acompanhar com máxima atenção os desdobramentos do litígio agora revelado e que bem podem antecipar dificuldades que nos esperam, caso seja confirmada a adesão de Minas Gerais à renegociação nos mesmos termos.