Projeto de instalação do Tribunal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda depende do aval do Senado Federal | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Apesar de ter sido aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados, a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais ainda tem um caminho árduo a percorrer.

A resistência em relação ao assunto tem sido muito grande no Senado, que precisa aprovar o projeto para que posteriormente ele receba – ou não – o aval da Presidência da República. Tanto é que a votação deve ficar para o ano que vem, segundo o senador Carlos Viana (PSD). Até lá, deverá ser feito todo um trabalho de convencimento das lideranças na Casa.

As discussões em torno da criação do TRF-6 já somam aproximadamente 20 anos. A ideia é que ele seja um desmembramento do TRF-1, que hoje abarca Minas Gerais, mais 12 estados e o Distrito Federal – o que, segundo os defensores do projeto, resulta em uma lentidão maior em relação ao andamento dos processos. Dados de 2017, do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, revelam que 30,19% dos casos do TRF-1 são de Minas Gerais.

Atualmente, os maiores entraves para a aprovação do projeto, conforme afirma o senador Carlos Viana, estão relacionados ao entendimento que muitos parlamentares têm em relação à implantação. O possível aumento dos gastos públicos tem sido o mais forte entre eles.

“Essa é a principal argumentação. Já ouvi que o novo tribunal custaria R$ 240 milhões a mais, o que não é verdade. Na criação não teremos um prédio novo, não teremos contratação de funcionários. Será um tribunal digitalizado, fazendo com que a Justiça seja mais célere”, afirma Viana.

Outro ponto recorrente, segundo o senador, é que há bancadas que entenderam que o TRF-6 poderia esvaziar o atendimento em algumas regiões, uma vez que não haverá concursos para contratar mais servidores. No entanto, Viana defende que também não será assim.

“O tribunal vai utilizar a mesma estrutura atual. Não tem previsão de retirada de servidores, apenas reorganização”, afirma.

Viana: missão de convencimento dos líderes partidários | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Competitividade – As discussões em torno da criação ou não do TRF-6 envolvem também a questão da competitividade dos estados. O senador Carlos Viana afirma que Minas Gerais perde nesse sentido.

Na prática, é o seguinte: o estado de São Paulo, por exemplo, tem o seu próprio tribunal. Se há uma decisão que isenta algum pagamento de imposto ou contribuição, ela andará mais rápido, pois não dependerá de ir para o TRF-1 – já para Minas Gerais e outros estados sim, o que lhes atribui menos vantagem competitiva, uma vez que processos podem ficar lá por muitos anos.

Missão – O senador Carlos Viana ressalta que, agora, existe uma missão, que envolve o convencimento dos líderes partidários, uma vez que não existe a tranquilidade de que eles votarão a favor do TRF-6.

Além disso, ele também relata que está sendo feito todo um trabalho com associações de juízes federais para a elaboração de informações precisas acerca do que, de fato, envolve o TRF-6, tirando informações falsas que andam circulando.

“Está sendo feito um trabalho de convencimento dos líderes para que a gente possa votar o mais breve possível”, diz.

Contudo, mesmo que o projeto seja aprovado pelo Senado e pela presidência da República, o TRF-6 só poderá ser implementado após o fim da calamidade pública decretada por conta da pandemia de Covid-19.