COTAÇÃO DE 03-12-2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6790

VENDA: R$5,6800

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,7000

VENDA: R$5,8300

EURO

COMPRA: R$6,3643

VENDA: R$6,3655

OURO NY

U$1.784,10

OURO BM&F (g)

R$321,33 (g)

BOVESPA

+0,58

POUPANÇA

0,4739%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Política zCapa

Criação do TRF-6 em MG enfrenta grande resistência dentro do Senado

COMPARTILHE

Projeto de instalação do Tribunal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda depende do aval do Senado Federal | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Apesar de ter sido aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados, a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais ainda tem um caminho árduo a percorrer.

A resistência em relação ao assunto tem sido muito grande no Senado, que precisa aprovar o projeto para que posteriormente ele receba – ou não – o aval da Presidência da República. Tanto é que a votação deve ficar para o ano que vem, segundo o senador Carlos Viana (PSD). Até lá, deverá ser feito todo um trabalho de convencimento das lideranças na Casa.

PUBLICIDADE

As discussões em torno da criação do TRF-6 já somam aproximadamente 20 anos. A ideia é que ele seja um desmembramento do TRF-1, que hoje abarca Minas Gerais, mais 12 estados e o Distrito Federal – o que, segundo os defensores do projeto, resulta em uma lentidão maior em relação ao andamento dos processos. Dados de 2017, do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, revelam que 30,19% dos casos do TRF-1 são de Minas Gerais.

Atualmente, os maiores entraves para a aprovação do projeto, conforme afirma o senador Carlos Viana, estão relacionados ao entendimento que muitos parlamentares têm em relação à implantação. O possível aumento dos gastos públicos tem sido o mais forte entre eles.

“Essa é a principal argumentação. Já ouvi que o novo tribunal custaria R$ 240 milhões a mais, o que não é verdade. Na criação não teremos um prédio novo, não teremos contratação de funcionários. Será um tribunal digitalizado, fazendo com que a Justiça seja mais célere”, afirma Viana.

Outro ponto recorrente, segundo o senador, é que há bancadas que entenderam que o TRF-6 poderia esvaziar o atendimento em algumas regiões, uma vez que não haverá concursos para contratar mais servidores. No entanto, Viana defende que também não será assim.

“O tribunal vai utilizar a mesma estrutura atual. Não tem previsão de retirada de servidores, apenas reorganização”, afirma.

Viana: missão de convencimento dos líderes partidários | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Competitividade – As discussões em torno da criação ou não do TRF-6 envolvem também a questão da competitividade dos estados. O senador Carlos Viana afirma que Minas Gerais perde nesse sentido.

Na prática, é o seguinte: o estado de São Paulo, por exemplo, tem o seu próprio tribunal. Se há uma decisão que isenta algum pagamento de imposto ou contribuição, ela andará mais rápido, pois não dependerá de ir para o TRF-1 – já para Minas Gerais e outros estados sim, o que lhes atribui menos vantagem competitiva, uma vez que processos podem ficar lá por muitos anos.

Missão – O senador Carlos Viana ressalta que, agora, existe uma missão, que envolve o convencimento dos líderes partidários, uma vez que não existe a tranquilidade de que eles votarão a favor do TRF-6.

Além disso, ele também relata que está sendo feito todo um trabalho com associações de juízes federais para a elaboração de informações precisas acerca do que, de fato, envolve o TRF-6, tirando informações falsas que andam circulando.

“Está sendo feito um trabalho de convencimento dos líderes para que a gente possa votar o mais breve possível”, diz.

Contudo, mesmo que o projeto seja aprovado pelo Senado e pela presidência da República, o TRF-6 só poderá ser implementado após o fim da calamidade pública decretada por conta da pandemia de Covid-19.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!