Haddad afirma que Tesouro vai quitar precatórios neste ano

São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira (1º) que o Tesouro Nacional se organizou para quitar este ano precatórios represados, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o governo a regularizar o pagamento dessas dívidas sem gerar impacto sobre regras fiscais.

Crédito: Reuters/Adriano Machado

“Nosso objetivo é não deixar nada para o ano que vem, resolver o problema do calote”, disse Haddad em entrevista a jornalistas em Dubai, onde participa da cúpula do clima COP28.

“(O Brasil) é um país que não deve nada para ninguém, não tinha por que não pagar o que devia no ano passado, a não ser para maquiar a contabilidade”.

Por nove votos a um, o STF decidiu na noite de quinta-feira (30) que o teto para pagamento de precatórios — dívidas reconhecidas pela União em razão de sentenças judiciais — aprovado pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional, e autorizou a quitação do passivo por meio de créditos extraordinários, que não são contabilizados na regra de limite de despesas.

Estimativas preliminares do governo apontavam que o valor a ser pago neste ano por meio do instrumento deve ficar em aproximadamente R$ 95 bilhões.

O único voto contrário à tese defendida pelo governo no julgamento foi do ministro André Mendonça, que chegou a pedir vista nesta semana para analisar melhor o caso, mas em seguida liberou o tema para julgamento.