PL protocola requerimento com 262 assinaturas para acelerar votação de projeto da anistia

O Partido Liberal (PL) protocolou, nesta segunda-feira (14), o requerimento de urgência ao projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro na Câmara dos Deputados. O partido anunciou que a lista tinha 264 assinaturas, mas duas delas foram rejeitadas pela Casa legislativa.

Um requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta legislativa, trazendo a votação para o plenário, se aprovado.

Para isso, é necessária a maioria simples, isto é, a maior parte dos presentes na votação. O sistema da Câmara invalidou duas assinaturas. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), houve uma mudança procedimental no processo da coleta de assinaturas que envolveram o caso dele mesmo e do líder da oposição, Zucco (PL-RS).

A anistia é tida para a oposição apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como a principal pauta do grupo.

Neste ano, a oposição mobilizou duas manifestações pedindo que a matéria seja votada na Câmara. A primeira, em março, reuniu 18,3 mil pessoas no Rio, segundo dados do Monitor do Debate da Universidade de São Paulo (USP); a segunda, na Avenida Paulista, em abril, 44,9 mil, de acordo com números desse mesmo grupo.

A proposta está emperrada desde o ano passado. Quando estava prestes para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decretou a criação de uma comissão especial para debater o texto, o que desacelera o andamento da matéria.

A solução encontrada neste ano é a votação da urgência, que esbarrou na resistência do agora presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na campanha, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente requerimentos de urgência, como fazia seu antecessor, de modo a valorizar o trabalho das comissões.

O presidente barrou que líderes assinassem o requerimento e afirmou ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), Motta disse que ele teria que colher 257 de cada deputados individualmente.

O PL chegou a entrar em obstrução total (procedimento para barrar todas as votações) na Câmara para garantir que a anistia fosse pautada. O partido recuou após conquistar os votos e reclamações de parlamentares do Centrão.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema e com pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo a encontrar um acordo.

Dados do Placar da Anistia, feito pelo Estadão, mostra que 204 dos 513 parlamentares da Câmara defendem abertamente a anistia. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), já manifestou “preocupação” com a atual situação.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse ao Estadão ter menor preocupação. “Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta”, afirmou.

Texto do projeto de lei tem brechas que podem beneficiar Bolsonaro

Deputados do PT sustentam o atual texto do projeto tem brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro. A redação, de autoria do relator Rodrigo Valadares (União-SE), abre o caminho para tirar do STF as investigações de Bolsonaro e aborda fatos posteriores a 2023.

O projeto quer anistiar “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

Bolsonaro foi tornado réu pelo STF neste ano sob a suspeita de ter orquestrado uma tentativa de golpe militar no Brasil.

Reportagem distribuída pelo Estadão