Simões apresenta projetos para rever benefícios fiscais e financiar infraestrutura em Minas

O governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Mateus Simões (PSD), protocolou nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), três projetos de lei voltados a temas considerados centrais para a população mineira: a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado e a criação de novas fontes de recursos para investimentos em infraestrutura. Segundo Simões, o protocolo ocorreu no último dia permitido pela Constituição Estadual para a apresentação desse tipo de proposta em 2026, considerando o prazo de 90 dias para alterações tributárias.

Um dos projetos autoriza o governo a interromper, cancelar ou reduzir regimes especiais de tributação atualmente em vigor. A proposta estabelece tratamentos diferentes conforme a existência de contrapartidas por parte das empresas beneficiadas.

De acordo com Simões, cerca de 65% dos benefícios fiscais concedidos em Minas Gerais possuem algum tipo de contrapartida, como investimentos ou geração de empregos. Esses casos serão analisados para verificar o cumprimento das obrigações. Os outros 35%, segundo o governador, não possuem contrapartidas previstas e poderão ser analisados para eventual extinção ou redução.

A medida, porém, não significaria o fim imediato dos benefícios. Simões explicou que a autorização permitiria ao próximo governo iniciar o processo de revisão a partir de 2027.

“Não significa extinção imediata dos benefícios. Significa autorização para que o próximo governo possa iniciar o processo de redução ou extinção desses regimes. Acho que esse é um tema que vem pairando sobre a cabeça dos mineiros há algum tempo”, afirmou.

O governador estimou que os benefícios fiscais concedidos pelo Estado representam cerca de R$ 20 bilhões por ano. Dessa forma, os 35% sem contrapartidas equivaleriam, em termos nominais, a aproximadamente R$ 7 bilhões. Simões, contudo, ressaltou que isso não significa que todo esse montante seria necessariamente recuperado.

“Eu não estou dizendo que a gente deva extinguir todos esses benefícios de uma vez”, afirmou. Entre os casos que poderiam ser mantidos, ele citou benefícios destinados a produtores de alimentos em regimes locais.

O governador acrescentou que um levantamento preliminar indica que aproximadamente 60% das empresas que possuem contrapartidas não estão com a prestação de contas dessas obrigações em dia. “Isso não quer dizer que elas não estão cumprindo com as contrapartidas, a gente tem que olhar”, afirmou. Diante desse cenário, segundo ele, cerca de 60% dos benefícios deverão passar por algum tipo de análise.

A Reforma Tributária é outro ponto que, segundo Simões, motivou a apresentação do projeto. O governador afirmou que há dúvidas sobre o impacto das mudanças no futuro dos subsídios. “Então, precisamos entender se faz algum sentido manter esses benefícios fiscais nesse período, por isso o projeto apresentado”, afirmou.

Contribuição visa financiar estradas em municípios mineradores

Os outros dois projetos protocolados por Simões na ALMG tratam da infraestrutura e da criação de mecanismos para financiar obras em regiões afetadas pela atividade extrativa.

Uma das propostas cria um fundo de infraestrutura que será abastecido por uma contribuição de 1,65% sobre as vendas realizadas por empresas que extraem recursos minerais em Minas Gerais e os enviam para fora do Estado sem realizar a industrialização em território mineiro.

“Não há problema de Minas ser um Estado extrativista, mas quem quiser extrair aqui, terá que começar a processar o produto em solo mineiro. A gente não pode permitir que a riqueza seja simplesmente extraída e lançada para outro lugar”, afirmou.

Segundo Simões, a medida também busca vincular parte dos custos de infraestrutura aos impactos provocados pelo transporte dos produtos extraídos. O governador citou municípios que poderão ser afetados pelo aumento do fluxo de caminhões associado a novos projetos de mineração. “Quem pretende exportar sem industrializar vai ter de pagar”, afirmou.

Para ele, a preocupação de cidades como Andradas com empreendimentos de terras raras na região está relacionada, entre outros fatores, ao aumento do tráfego de carretas.

A estimativa inicial apresentada pelo governo é arrecadar pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano com a nova contribuição. Como o fundo terá duração prevista de dez anos, o potencial de arrecadação citado por Simões pode chegar a R$ 15 bilhões no período.

“Isso faz muita diferença. Um fundo de dez anos, com R$ 15 bilhões, nos permitiria, por exemplo, repensar toda a malha viária do entorno das grandes operações extrativistas do Estado”, disse.

Proposta inclui ouro e nióbio na cobrança da TFRM

O terceiro projeto altera a legislação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM). Segundo o governo, a proposta inclui ouro e nióbio entre os minerais sujeitos à cobrança e amplia as possibilidades de utilização dos recursos arrecadados.

Segundo Simões, o Estado possui importantes operações de ouro nas regiões Norte e Noroeste que atualmente não recolhem a taxa.

O projeto também prevê a inclusão do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) entre os órgãos que poderão receber recursos da TFRM. Atualmente, segundo o governador, os recursos da taxa não podem ser utilizados em obras rodoviárias.

A expectativa apresentada pelo governo é de aumento de até R$ 400 milhões por ano na arrecadação da TFRM com as mudanças.

As três propostas serão recebidas em plenário e analisadas pela Assembleia Legislativa, onde poderão receber emendas e passar pelas comissões antes de eventual votação.