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Política Reforma da Previdência MG

Prorrogação do prazo para votar a reforma da previdência agrada parlamentares

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Beatriz Cerqueira (PT): debates devem dar condições de ouvir o que o governo pensa e cobrar respostas | Crédito: Clarissa Barçante / ALMG

A prorrogação de prazo para votação da reforma da previdência no Estado foi bem recebida entre os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Conforme o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), anunciou na última quarta-feira, foi feito um contato para que o governo estadual solicite um prazo maior ao Ministério da Economia para entregar a reforma.

A lei estabelece 31 de julho a data final para estados e municípios realizarem a mudança nas alíquotas de contribuição dos servidores. Procurado, o Governo de Minas não respondeu se já realizou a formalização do pedido junto à esfera federal.

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O adiamento da votação tem como objetivo escutar os servidores públicos acerca da reforma da previdência. Para isso, serão feitos seminários on-line para esclarecimentos e sugestões.

Para o deputado Raul Belém (PSC), líder do Governo, a decisão foi muito importante para haver um processo maior de discussão sobre o tema. Com a reunião de representantes de sindicatos, técnicos da ALMG e governo, diz ele, será possível chegar a uma reforma mais adequada aos desejos dos servidores e às necessidades do Estado.

“Entendo como algo positivo. O governo entende que isso é do processo democrático, que essas discussões fazem parte das funções da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, diz.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, lembrou que, atualmente, há a pandemia do Covid-19. Para ela, o processo de votação da reforma da previdência deveria ocorrer com condições plenas de participação popular.

Outros deputados, inclusive, também chegaram a defender que a tramitação não deveria ocorrer durante esse período de propagação da doença. No entanto, ela reconhece que o ciclo de debates tem a sua importância.

“O ciclo de debates é importante. No mínimo teremos condições de ouvir o que o governo pensa, cobrar o que estamos cobrando e que estava sem resposta”, diz ela.

Executivo – Em nota, o Governo de Minas afirmou que “enviou à Assembleia Legislativa a proposta da reforma da previdência para os servidores públicos do Estado ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação. O governo do Estado confia em uma aprovação de forma definitiva, que atenda as necessidades de Estado, população e servidores”.

De acordo com o governo, a proposta de reforma está seguindo um movimento presente em todo mundo, que tem como objetivo a garantia de sustentabilidade para as aposentadorias.

“Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões. É fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna. Um sistema previdenciário sustentável contribuirá também para a melhor prestação de serviços públicos para a população e para a valorização do servidor em atividade”, diz a nota.

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